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Governo processará Telegram por ignorar apelo sobre ameaças a escolas

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O Telegram ignorou notificação do Ministério da Justiça sobre medidas para conter a disseminação de ameaças a escolas e pode ser até suspenso no Brasil. O governo vai abrir um processo administrativo contra a empresa.

De acordo com o governo, o aplicativo de mensagens foi a única plataforma digital que não respondeu a notificações da pasta.

“Esse processo pode resultar naquelas sanções que estão [previstas] no Código de Defesa do Consumidor, que são multas até eventualmente suspensão das atividades no território nacional”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta (20) durante balanço da Operação Escola Segura.

A Folha entrou em contato com o advogado Alan Thomaz, representante legal do Telegram no Brasil, mas não recebeu resposta.

As medidas do governo com relação às plataformas de redes sociais estão amparadas em uma portaria editada em 12 de abril. Cabe à Secretaria Nacional do Direito do Consumidor, segundo a portaria, “instaurar processo administrativo para apuração e responsabilização das plataformas de rede social, pelo eventual descumprimento do dever geral de segurança e de cuidado em relação à propagação de conteúdos ilícitos, danosos e nocivos, referentes a conteúdos que incentivem ataques contra ambiente escolar”.

“O prazo [de cinco dias para resposta] já está esgotado. O Telegram tradicionalmente é de difícil contato, de difícil diálogo, vimos isso durante as eleições. De forma que o Telegram será tratado como uma instituição que não respondeu à notificação da Secretaria Nacional do Consumidor”, disse Wadih Damous, titular da pasta. “Vamos abrir processo administrativo sancionador em relação ao Telegram, mas não dá para anunciar detalhes”.

Como o Telegram tem ignorado o Ministério da Justiça, o governo ainda articulou com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que a agência também notifique a plataforma. A pasta quer informações sobre o que o aplicativo tem feito para barrar a divulgação de conteúdos relacionados a ataques em escolas.

O governo já havia expressado preocupação com o Telegram, assim como em relação ao Twitter. O aplicativo de mensagens chegou a ser alvo de uma suspensão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022 por não cumprir ordens de bloqueio de perfis.

No início do ano, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes aplicou uma multa milionária ao aplicativo por descumprimento de uma decisão. A rede social descumpriu ordem judicial de bloquear o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e, em razão disso, o ministro estabeleceu multa de R$ 1,2 milhão.

A Operação Escola Segura, criada para apurar as ameaças a escolas, registrou a prisão ou apreensão de 302 pessoas suspeitas desses crimes até esta quinta. No balanço anterior, do dia 18, eram 225. O número atual significa um aumento de 77 prisões ou apreensões de menores de idades em dois dias.

As operações foram possíveis, em geral, em decorrência do monitoramento de redes sociais. Esse trabalho resultou na derrubada ou preservação de conteúdos para investigação de 812 perfis nas redes sociais identificados com ameaças a escolas.

O monitoramento nas redes permitiu 270 buscas e apreensões, que levaram ao recolhimento de armas e materiais de inspiração neonazistas, por exemplo.

Na operação, também foram contabilizados 2.593 boletins de ocorrência e 1.062 conduções às delegacias para prestar esclarecimentos desde o último dia 5. O “trabalho [da operação] continua forte e não tem data para acabar”, segundo o ministro.

(Reportagem: Paulo Saldaña, Raquel Lopes e Danielle Brant)

Leia mais:
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Com informações da FolhaPress*

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