Pagamento atende a uma decisão judicial sobre o passe livre estudantil em meio às tensões no sistema de mobilidade da capital.
O Governo do Amazonas anunciou nesta terça-feira (21) um repasse de R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Segundo o vice-governador Serafim Corrêa, o pagamento será realizado em até 24 horas e atende a uma decisão judicial sobre o custeio da gratuidade para estudantes da rede estadual.
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O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa na sede do Governo do Estado, em meio à crise no transporte coletivo de Manaus, que envolve a paralisação dos rodoviários e divergências entre o Estado, a Prefeitura e as empresas de ônibus sobre os repasses destinados ao Passe Livre Estudantil.
Repasse ao Sinetram corresponde a seis parcelas
De acordo com Serafim Corrêa, o valor de R$ 18 milhões corresponde a seis parcelas de R$ 3 milhões, referentes ao período de fevereiro a julho deste ano. O cálculo considera o pagamento de R$ 2,50 por estudante da rede estadual, conforme estabelecido em decisão liminar da Justiça do Amazonas.
“Com isso, nós consideramos encerrada a situação relativamente ao Governo do Estado e ao Sinetram. Essa é a decisão judicial que nós estamos cumprindo rigorosamente”, afirmou o vice-governador.
Serafim declarou ainda que o Governo do Amazonas tenta realizar o pagamento desde maio, mas não houve acordo com o Sinetram devido à divergência sobre o valor a ser repassado.
Segundo o vice-governador, enquanto o Estado segue o valor determinado pela decisão judicial, as empresas de transporte defendem o pagamento da chamada tarifa técnica, que corresponde ao custo integral da passagem.
“O Sinetram entende que é o valor da tarifa técnica. A decisão judicial determinou que o Estado pague a meia-passagem, e o sindicato decidiu não se habilitar para receber esse valor”, disse.
Crise no transporte coletivo de Manaus
O vice-governador também afirmou que a paralisação dos rodoviários não foi provocada pela discussão envolvendo os repasses estaduais ao sistema de transporte coletivo.
O anúncio do Governo do Amazonas ocorreu horas após o prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), afirmar que o Estado teria deixado de cumprir compromissos financeiros com o transporte coletivo. O prefeito também atribuiu ao Governo parte da crise enfrentada pelo sistema.
Segundo a Prefeitura de Manaus, existe uma dívida de R$ 44 milhões relacionada ao Passe Livre Estudantil. Já o Sinetram informou que as pendências financeiras do sistema chegam a R$ 90,1 milhões.
O sindicato defendeu que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus cheguem a um acordo para garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo na capital.
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