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MPF recomenda que empresa dos EUA pare atividade de pesca no AM

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à empresa Acute Angling EUA, solicitando a suspensão imediata de atividades de pesca esportiva no território Ararà, em Urucará, Amazonas. A empresa foi acusada de operar pacotes turísticos sem autorização nas comunidades locais.

Irregularidades na Pesca Esportiva

O MPF identificou que a Acute Angling comercializava pacotes de pesca esportiva para o peixe tucunaré no baixo rio Jatapu, em Urucará, sem a devida autorização das comunidades. A área em questão faz parte da terra indígena Ararà, exigindo respeito aos direitos previstos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Consulta Prévia e Compromissos Firmados

O documento destaca a falta de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, conforme estabelece o artigo 169 da OIT. Além disso, menciona o descumprimento de compromissos firmados em um termo de ajustamento de conduta, resultando em uma quebra de boa fé e compromissos assumidos pela Acute Angling.

Medidas Recomendadas

A recomendação do MPF exige que a empresa suspenda a venda de pacotes turísticos relacionados à pesca esportiva na região, cancele acordos já negociados e se abstenha de firmar novos acordos de exploração turística em terras indígenas sem a devida participação dos órgãos competentes. A Acute Angling tem 15 dias para se manifestar após o recebimento da recomendação. O descumprimento sujeitará a empresa a medidas administrativas, judiciais e criminais. A recomendação foi encaminhada à Funai e ao Ibama para as devidas providências.

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