Órgão instaurou procedimento administrativo para cobrar planos de contingência do Estado e do Município diante do risco de seca extrema
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações de prevenção, preparação e mitigação adotadas pelo município de São Gabriel da Cachoeira diante da estiagem e dos possíveis impactos associados ao fenômeno El Niño 2026/2027.
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A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça do município e busca acompanhar as políticas públicas destinadas a reduzir os efeitos de eventos climáticos extremos. O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba.
MPAM monitora impactos do El Niño e da estiagem
Segundo o MPAM, a medida considera o histórico de emergências ambientais enfrentadas por São Gabriel da Cachoeira, especialmente nos anos de 2023 e 2024. Naquele período, a forte redução dos níveis dos rios provocou impactos no abastecimento de água, no transporte fluvial, no fornecimento de energia elétrica e no acesso da população a bens e serviços essenciais.
O cenário atual também motivou a atuação. Conforme informações disponíveis no painel oficial da Defesa Civil, o município já enfrenta condições de estiagem, o que, segundo o Ministério Público, reforça a necessidade de monitoramento contínuo das condições hidroclimáticas e das medidas adotadas pelo poder público.
O promotor Paulo Beriba destacou ainda as características territoriais de São Gabriel da Cachoeira, que possui diversas comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas com forte dependência dos rios para deslocamento, abastecimento e acesso a serviços essenciais.
“O município já enfrentou, nos últimos anos, períodos severos de estiagem, com reflexos no abastecimento de água, no transporte fluvial, no fornecimento de energia e no acesso da população a bens e serviços essenciais. Com isso, o MPAM reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e transparente, acompanhando continuamente cada etapa dos trabalhos para proteger a população de São Gabriel da Cachoeira”, afirmou o promotor.
Ações contra os efeitos do El Niño entram no monitoramento
Como parte das primeiras diligências, o MPAM solicitou, no prazo de 15 dias, informações às Secretarias de Estado de Saúde (SES) e do Meio Ambiente (Sema), além da Defesa Civil do Estado do Amazonas.
Entre os dados solicitados estão informações sobre o cenário hidrológico e meteorológico de São Gabriel da Cachoeira, incluindo projeções e medidas estaduais previstas ou já executadas no âmbito da Operação Estiagem e do Decreto nº 54.274/2026.
O Ministério Público também pediu informações sobre ações planejadas para possíveis impactos da estiagem e do El Niño, especialmente nas áreas de:
- abastecimento de medicamentos;
- atendimento às comunidades ribeirinhas;
- prevenção e atendimento de doenças relacionadas à qualidade da água;
- impactos da exposição à fumaça provocada por queimadas.
Também foram solicitadas informações sobre iniciativas de prevenção e combate às queimadas e aos incêndios florestais, além do monitoramento de focos de calor e de áreas ambientalmente vulneráveis.
Prefeitura deverá apresentar planos para enfrentar a estiagem
O MPAM também requisitou à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e às secretarias municipais responsáveis informações sobre os planejamentos, planos de contingência e ações de assistência social previstos para enfrentar a estiagem e os possíveis impactos relacionados ao El Niño.
Entre as informações solicitadas estão dados sobre as comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que podem ser afetadas pela redução dos níveis dos rios.
O procedimento também busca verificar quais medidas estão previstas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período de estiagem, além das estratégias destinadas à comunicação dos riscos e à orientação da população.
Com o procedimento administrativo, o Ministério Público pretende acompanhar de forma contínua as condições ambientais e as providências adotadas pelos órgãos públicos, considerando os possíveis impactos da estiagem sobre as comunidades de São Gabriel da Cachoeira.
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