A rede social X, do empresário multibilionário Elon Musk, está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto de 2024, após um conflito de meses com o ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após o fim do prazo estipulado pelo STF para que Musk nomeasse um representante legal do X no Brasil, o que é obrigatório pela legislação brasileira para que uma empresa estrangeira funcione no país.
21 dias após a suspensão do X no Brasil, o dono da empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país, o que era a principal condição para que a rede social fosse liberada; entretanto, a plataforma continua fora do ar. Entenda porquê:
O que falta?
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, até o último final de semana, o X ainda não tinha devidamente cumprido a nomeação da representante legal, mesmo após o anúncio da medida.
Com isso, foi dado à empresa um prazo de 5 dias para apresentar os documentos que comprovem a veracidade do que foi anunciado. O prazo vence na próxima quinta-feira, dia 26 de setembro. Ainda no sábado (21), o X informou que os documentos serão enviados ao Brasil até esta segunda-feira (23).
Após a comprovação necessária, ainda existem outras exigências feitas para comprovar a cooperação de Elon Musk. Entre elas, estão:
- A retirada do ar de perfis que publicaram mensagens criminosas e ataques à democracia brasileira na rede social, que Musk começou a aplicar na última sexta (18).
- O pagamento de multas por burlar o bloqueio do X no Brasil, que foi liberado para algumas contas na semana passada de forma ilegal; o valor da multa é de R$5 milhões por dia de uso do CloudFlare, sistema usado para burlar o bloqueio.
Quando todas as exigências forem cumpridas, a proposta da empresa será analisada pelo judiciário brasileiro, que deve decidir se o antigo Twitter voltará a funcionar no Brasil ou não. A previsão é de que a decisão final será tomada até o dia 27 de setembro.
Se aprovada pelo STF, a retomada da rede social não será imediata. A decisão será repassada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que então realizará a suspensão do bloqueio do site e do aplicativo de celular de forma gradual. Caso a proposta não for aprovada para o STF, o bloqueio continuará em vigor.
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