O novo Banco Nacional de Celulares passa a reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou recuperados em todo o país e promete fortalecer o combate a um dos crimes que mais afetam os brasileiros. A ferramenta foi criada pelo governo federal e oficializada nesta quarta-feira (24), por meio do Decreto nº 13.034/2026, publicado no Diário Oficial da União.
A nova base de dados substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição e ficará integrada ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o sistema já conta com registros de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
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A iniciativa busca tornar mais eficiente o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública de todo o Brasil, facilitando investigações e aumentando as chances de localizar dispositivos que foram alvo de roubo ou furto.
Integração nacional fortalece ações de segurança
Com a criação do banco unificado, estados e Distrito Federal deverão alimentar a plataforma com registros de roubos, furtos e recuperações de celulares por meio de um sistema interoperável conectado ao Sinesp.
A expectativa do governo é que a centralização das informações amplie a capacidade de atuação das forças de segurança e fortaleça a integração prevista no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Além da investigação de crimes, a medida pretende dificultar a comercialização ilegal de aparelhos, reduzindo a circulação de dispositivos com origem criminosa no mercado.
Banco Nacional de Celulares terá regras para proteção de dados
O decreto estabelece uma série de critérios para o uso das informações armazenadas. O texto determina que os dados só poderão ser utilizados para as finalidades previstas na norma, proibindo expressamente qualquer forma de monitoramento de pessoas ou criação de perfis individuais.
O tratamento das informações deverá seguir as regras da legislação de proteção de dados pessoais, respeitando princípios como finalidade, necessidade, transparência e segurança.
Quando utilizados para análises estatísticas ou estudos, os dados deverão ser anonimizados, impedindo a identificação direta dos cidadãos.
Comitê acompanhará funcionamento da plataforma
A regulamentação também prevê a criação de um comitê gestor com função consultiva para acompanhar a implementação e o funcionamento do sistema.
O grupo será responsável por avaliar a operação da plataforma e contribuir para futuras melhorias. Normas complementares sobre a gestão do banco deverão ser definidas pelo Ministério da Justiça.
A criação do Banco Nacional de Celulares faz parte da estratégia do governo federal para ampliar o enfrentamento aos crimes envolvendo dispositivos móveis, uma das ocorrências mais registradas pelas polícias em diferentes regiões do país.
Como funciona o programa Celular Seguro
O Banco Nacional de Celulares se soma às ações do programa Celular Seguro, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para facilitar o bloqueio de aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
Por meio da plataforma, o próprio cidadão pode comunicar o crime e solicitar o bloqueio do aparelho, da linha telefônica e também de aplicativos bancários vinculados ao dispositivo.
Uma das novidades implementadas nos últimos anos permite que o usuário escolha bloquear apenas a linha telefônica e os aplicativos financeiros, mantendo ativo o IMEI do aparelho. Dessa forma, caso um novo chip seja instalado no celular, as operadoras informam a movimentação ao Ministério da Justiça, que repassa os dados às Polícias Civis para auxiliar na recuperação do dispositivo.
O programa foi criado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), operadoras de telefonia e instituições financeiras. Atualmente, também permite que qualquer cidadão consulte se um aparelho possui registro de roubo, furto ou extravio antes de realizar uma compra.
Com a integração entre o Celular Seguro e o novo Banco Nacional de Celulares, o governo pretende ampliar a capacidade de rastrear aparelhos com restrição e aumentar as chances de devolução dos dispositivos aos seus proprietários.
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