Na última quarta (23/08), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) detalhou Representação nº71/2019, que aponta um possível esquema milionário para destinar recursos públicos do Festival de Parintins à empresa Amazonbest, que pertence a familiares do atual prefeito do município, Bi Garcia (União Brasil). A Representação é de autoria da procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga.
A Amazonbest é administrada por Francivaldo da Cunha Garcia, irmão de Bi Garcia e tem como sócias Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, esposa e filha de Francinaldo.
De acordo com o documento, a Procuradoria de Contas constatou diversas irregulares nos valores despendidos para a realização do 53º Festival de Parintins, realizado em 2018. Segundo a procuradora, “percebeu-se a existência de um rebuscado esquema arquitetado com o intuito de se valer do dinheiro público, para angariar proveitos em favor de particulares, envolvidos na realização do Festival”.
Ela afirma ainda que há uma dominação das famílias Garcia e Brelaz sobre o Festival de Parintins, utilizando como “instrumento de enriquecimento ilícito”. A empresa Amazonbest foi a responsável pela venda dos ingressos, camarotes, parte dos voos e hospedagens.
“O Prefeito Bi Garcia utilizou todo o seu discurso […] da grandiosidade do Festival de Parintins para atrair os recursos milionários do Estado do Amazonas e para justificar o gasto também milionário da Prefeitura, e, assim, com a festa já paga pelo erário, tratou de enriquecer a empresa de seu irmão”.
Convênio com Amazonbest foi feito sem licitação
A Representação ressalta ainda que o convênio se deu de forma ilegal, pois não houve processo de seleção, licitação ou chamamento público para a concorrência mercadológica. Outras empresas também foram contratadas, sem o processo licitatório.
A contratação do DJ Alok e da dupla Zé Neto e Cristiano, para a Festa dos Visitantes, em 2018, também foi contestada, ao passo que não houve prévia pesquisa dos preços praticados em contratações similares com os referidos artistas.
Devolução do dinheiro ao erário
Diante de tudo isso, a procuradora solicita que a Corte de Contas notifique para a devolução ao Estado de R$7 milhões e para a Prefeitura de Parintins R$700 mil.
Pede ainda que os responsáveis apresentem justificativas e documentos em virtude ao que é denunciado.
Após a exposição apresentada pela procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, a respeito de alegações de um possível plano relacionado ao enriquecimento indevido da empresa Amazonbest e do prefeito de Parintins, Bi Garcia, os conselheiros Luis Fabian e Josué Neto optaram por solicitar uma análise mais aprofundada do processo. Os detalhes da Representação serão alvo de uma nova discussão na próxima reunião do plenário, agendada para o dia 29 de setembro.
O que diz a Amazonbest, que opera em Parintins?
Em nota, a Amazon Best informou que tomou conhecimento da Representação por meio da imprensa e afirma que “foi contratada pelos Bois Caprichoso e Garantido, não arrecada, administra, gerencia ou aplica quaisquer recursos públicos, seja de origem federal, estadual ou municipal, utilizando tão somente a receita oriunda da venda dos ingressos”.
Afirma ainda que não possui qualquer tipo de ligação ou contrato com qualquer Ente Público, pertinente a realização do Festival Folclórico de Parintins, não auferindo qualquer renda advinda do erário.
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