Com cinco votos contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) que concede o título de Cidadã do Amazonas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O texto vai para sanção do governador Wilson Lima.
O PL nº 181/2023 é de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL). Na justificativa, a parlamentar argumenta que na caminhada em “defesa das causas sociais, principalmente relacionadas as pessoas com deficiência, Michelle reuniu-se com lideranças femininas do Estado do Amazonas, divulgando e reforçando o papel e a força da mulher na sociedade, pautada na defesa da família e valores cristãos”.
O projeto da deputada, que está em seu primeiro mandato, recebeu repercussão negativa por meio da imprensa e da população, e foi questionada sobre o que Michelle havia feito pelo estado do Amazonas. Ao defender a homenagem, Débora Menezes relatou ações do Pátria Voluntária, programa que Michelle comandou enquanto Bolsonaro estava na Presidência da República.
Nesta quarta, após a aprovação do projeto, Débora novamente ressaltou o papel de Michelle Bolsonaro no programa. “Esta homenagem a Michelle Bolsonaro é o reconhecimento pelo trabalho que ela desenvolveu pelo Amazonas, enquanto presidente do conselho do programa Pátria Voluntária, com a distribuição de cestas básicas para famílias ribeirinhas, em situação de vulnerabilidade social, durante o período da pandemia de Covid-19, entrega de brinquedos e de equipamentos essenciais para organizações sociais, entre outras ações”, disse.
Porém, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades no extinto Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária. Segundo a auditoria do TCU, o programa carecia de:
- previsão constitucional e legal para o modelo utilizado na captação e gestão dos recursos privados que obtinha via doação;
- critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros;
- e publicação dos resultados das avaliações das instituições sociais no âmbito dos processos de cadastramento, credenciamento e habilitação.
No processo, a Casa Civil de Bolsonaro se manifestou, alegando que a administração dos recursos era realizada pela Fundação Banco do Brasil e que só atuou para arrecadar e direcionar dinheiro diante da “urgência da crise” da pandemia. O TCU rebateu esse argumento, pois verificou que o governo tinha ingerência sobre várias fases da arrecadação e doações.
Por considerar que o modelo de gestão adotado era ilegal, o TCU chegou a indicar que recomendaria a extinção do programa, que, depois, foi encerrado oficialmente pelo governo Lula em 5 de janeiro deste ano.
Votação
Contra o projeto votaram as deputadas Alessandra Campelo (PSC) e Mayra Dias (Avante), e os deputados Carlinhos Bessa (PV), Sinésio Campos (PT) e Adjuto Afonso (UB). A deputada Joana Darc (UB) se absteve da votação.
A favor votaram Abdala Fraxe (Avante), Cabo Maciel (PL), Cristiano D’Angelo (MDB), Dan Câmara (PSC), Débora Menezes (PL), Delegado Péricles (PL), Felipe Souza (Patriota), Francisco Gomes (PSC), João Luiz (Republicanos), Mário César Filho (União Brasil), Roberto Cidade (União Brasil), Rozenha (PMB), Wanderley Monteiro (Avante) e Wilker Barreto (Cidadania).
Não estavam presentes na votação David Almeida (Avante), George Lins (União Brasil), Mayara Pinheiro (Republicanos) e Thiago Abrahim (União Brasil).
Título de Cidadã Amazonense
Instituído em 1977, a honraria é concedida pela ALEAM às pessoas que tenham prestado “ao Estado, e ao povo, relevantes serviços, em qualquer campo de atividade, pessoal e diretamente” e que “possua caráter escorreito e conduta ilibada”. Michelle é natural de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal.
