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Virou Lei: ampliação de atendimento preferencial para autistas e doadores de sangue

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Pessoas no espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue passaram a ter prioridade em filas de supermercados, bancos, agências de correios, rodoviárias e órgãos públicos. A Lei nº 14.626/2020, aprovada e sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, expandiu o grupo de atendimento preferencial em diversos serviços públicos e empresas concessionárias. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (20) e visa facilitar o acesso a serviços e promover a inclusão social.

Uma das mudanças significativas é a determinação de que 40% do efetivo de atendimento em repartições públicas e empresas concessionárias seja destinado aos grupos prioritários, uma medida que visa garantir um atendimento mais ágil e eficiente para as pessoas pertencentes a esses grupos específicos.

Outra inclusão prevista na legislação é a reserva de assentos em veículos de transporte público e concessionárias de transporte coletivo para pessoas no espectro autista e com mobilidade reduzida em todo o país. A lei não inclui os doadores de sangue na reserva de assentos, mas contempla a categoria em outro aspecto.

Estímulo à doação de sangue

O senador Irajá (PSD-TO), autor do PL que resultou na nova lei, afirmou que a inclusão dos doadores de sangue nas prioridades de atendimento tem como objetivo incentivar as doações voluntárias e aumentar o número de doadores em todo o país, contribuindo para o abastecimento dos bancos de sangue.

“Considerando a rotina cada vez mais intensa e a constante sensação de falta de tempo das pessoas, o atendimento prioritário em serviços e locais de atendimento ao público torna-se uma forma interessante e efetiva de promover as doações voluntárias de sangue e a atualização dos dados dos doadores de medula óssea cadastrados”, declarou o senador em sua justificativa.

Importância para pessoas com TEA

A pedagoga Luz Marina Marinho, que atua no acompanhamento escolar de crianças autistas há 24 anos e é mãe de uma criança autista, aponta que a nova lei representa um avanço significativo para as pessoas autistas e seus acompanhantes:

“A partir do momento que a pessoa autista é incluída como grupo de atendimento prioritário, o acesso mais rápido e eficiente aos serviços públicos, uma coisa que é fundamental para a rotina de crianças e adultos autistas, já traz uma grande melhora. Isso, quando colocado em conjunto com a disposição dos assentos preferenciais nos ônibus, reduz grandemente o estresse desnecessário que uma pessoa com TEA passaria ao tentar realizar tarefas do dia a dia que parecem simples para uma pessoa neurotípica, mas são muito mais difíceis pra uma pessoa neurodivergente,” afirmou a pedagoga.

Para Luz Marina, o conforto e acessibilidade durante os deslocamentos e a redução do tempo de espera em serviços públicos torna atividades como viagens, visitas ao médico e educação mais seguras para pessoas autistas.

“É uma mudança que parece pequena, mas é um passo na direção certa que faz sim uma diferença no contexto geral”, aponta.

Manaus

Em Manaus, a inclusão das pessoas no espectro autista na reserva de assentos preferenciais no transporte coletivo já é prevista em lei desde 24 de maio de 2023, graças à Lei Nº 3.051 da legislação manauara. A lei foi originada a partir de um projeto de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PSC-AM), um dos parlamentares representativos da causa autista.

Com a atualização da legislação, o atendimento prioritário agora é destinado a pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas no espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue.

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