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Filhos de pessoas com hanseníase podem receber pensão vitalícia

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), o projeto que concede pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase, colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986.

O projeto, que recebeu voto favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), segue para o Plenário. Em seu voto, o parlamentar afirmou: “Trata-se, portanto, de uma medida na linha da justiça de transição e reparatória, que visa promover cidadania, dignidade e respeito à memória sensível das pessoas atingidas pela hanseníase e aos seus filhos, os quais sofreram graves danos advindos da supressão do convívio social e familiar, por conta da política higienista empregada pelo Estado brasileiro no enfrentamento da doença”.

Omar Aziz ainda reforçou que, durante o século XX, ocorreu a segregação e internação compulsória de afetados pela doença, persistindo até 1986.

Primeiro leprosário do AM foi referência no Brasil

No caso do Amazonas, esta doença se intensificou devido à exploração da borracha. Os trabalhadores que se contaminavam ficavam isolados no denominado Umirisal, até a construção do primeiro leprosário de Manaus, situado em Paricatuba, em 1931.

Ruinas do antigo leprosário de Paricatuba (Foto: Arquivos/FUHAM)
Ruinas do antigo leprosário de Paricatuba (Foto: Arquivos/FUHAM)

A estrutura era referência e pacientes de outras localidades eram atendidos no espaço. Destaca-se ainda o grupo de mulheres, Damas Protetoras do Leprosário, atual Sociedade Amazonense de Proteção aos Lázaros, que atuavam com doações para suprir o custo das despesas dos serviços da reforma.

A leprosaria de Paricatuba funcionou até o fim da década de 1960, quando ocorreu a mudança para a leprosaria na Colônia Antônio Aleixo, em Manaus.

Dados atuais da hanseníase 

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil é o segundo maior país do mundo com o número de ocorrências da doença. Em 2022, foram registrados 17,2 mil casos, sendo 320 no Amazonas. Em 2021, o Estado registrou 384 casos da doença, uma taxa de detecção de 4,88/100 mil habitantes. Parte desse índice está atrelado à um problema de saúde pública no país.

O Estado já esteve em 1º lugar no ranking nacional da hanseníase. De acordo com a Fundação Hospital Adriano Jorge, entre 2003 e 2012, a detecção de casos novos da doença no Estado registrou queda de 76%.

Sintomas

A hanseníase é uma doença crônica, que é transmitida por meio de gotículas de saliva, da fala, tosse ou espirro, em contato com adoecidos. De acordo com o Ministério da Saúde, os sintomas são:

  • Manchas (brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas) e/ou áreas da pele com alteração da sensibilidade térmica (de frio e calor), dolorosa e/ou tátil;
  • Comprometimento dos nervos periféricos, geralmente com engrossamento da pele, associado a alterações sensitivas, motoras e/ou autonômicas;
  • Áreas com diminuição dos pelos e do suor;
  • Sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente em mãos e pés;
  • Diminuição ou perda da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés;
  • Caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos.

Em caso de sintomas, procure uma Unidade Básica de Saúde mais próxima.

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