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TCE-AM vai notificar municípios após fiscalizações em escolas

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Os prefeitos dos municípios de Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo serão notificados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após a conclusão das fiscalizações que ocorreram em 24 escolas dos municípios durante a ‘Operação Educação’. A ação nacional realizou auditoria, de forma simultânea, em mais de mil escolas em todo o Brasil.

De acordo com o TCE, as notificações terão como objetivo alertar aos gestores para que tomem providências para a correção de problemas de infraestrutura, material, segurança e outras áreas relacionadas à educação, totalizando 190 itens.

O Tribunal escolheu quatro cidades que ficam próximas de Manaus para realizar a fiscalização. A escolha se deu por conta da logística de deslocamento dos técnicos para estes locais e pela internet, uma vez que os dados coletados devem ser encaminhados, em tempo real, para a central de dados, no TCE-SP, que fará a compilação nacional da informações.

A fiscalização ocorreu de segunda (24) a quarta-feira (26), com um total de 24 escolas fiscalizadas nos quatros municípios. Os técnicos fiscalizavam duas escolas por dia em cada município, sendo uma no turno matutino e outra no vespertino.

Os técnicos de controle externo do TCE verificaram mais de 190 itens nas escolas, entre eles:

  • infraestrutura;
  • acessibilidade;
  • segurança;
  • conservação de equipamentos;
  • saneamento básico e energia elétrica;
  • sistema de combate a incêndio;
  • alimentação;
  • esportes e recreação;
  • biblioteca e laboratório.

Irregularidades

De acordo com a fiscalização, das 24 escolas, apenas duas possuem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade, o equivalente a apenas 8,3% das escolas vistoriadas. O documento é fundamental para a segurança dos estudantes e funcionários, uma vez que atesta se o local está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios e pânico.

Uma outra impropriedade identificada pelo TCE com recorrência no levantamento também tem a ver com a segurança dos alunos. O levantamento identificou que das 24 escolas vistoriadas, 20 não possuem sistema interno de câmeras de segurança, ou seja, 83.3% das escolas estão em desconformidade com o que determina a Lei Estadual nº 4.704/2018.

A Lei Federal 12.244/2010, que determina que até maio de 2020 todas as escolas públicas e privadas tivessem bibliotecas, também é desrespeitada por boa parte das 24 escolas. Em penas oito delas foram identificadas alguma biblioteca, outras 16 não possuem nenhum espaço dedicado, nem a figura de um bibliotecário, de acordo com o TCE.

Ainda segundo o relatório, em 15 das 24 escolas foram identificadas inadequações aparentes nas salas de aula, como infiltrações, problemas com mofos, paredes e pisos sujos e/ou desgastados, carteiras danificadas, entre outros.

Também foram identificados com recorrência problemas como:

  • grande quantidade de mato devido a falta de capinação;
  • diversas trincas e rachaduras em paredes e pilastras estruturais;
  • banheiros sem portas;
  • pias sem encanamento de esgoto;
  • pinturas de paredes desgastadas;
  • forros com goteiras e infiltrações;
  • piso desgastado;
  • rampas de acesso a cadeirantes com inclinação incorreta, entre outros.

Os dados

Os dados identificados tanto nas escolas do Amazonas, quanto nas escolas vistoriadas por 32 Tribunais de Contas no Brasil, estão em posse do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado, que coordena a ação ao lado do Instituto Rui Barbosa.

Um relatório conclusivo, por estado, deverá ser enviado pela Atricon aos Tribunais de Contas para os presidentes, que o encaminhará aos conselheiros-relatores de cada município para que determinem a adoção de medidas para a correção das impropriedades identificadas por meio de ferramentas como a notificação dos prefeitos municipais, entre outros.

O material coletado servirá para planejar e conduzir ações que busquem a melhoria do sistema educacional no Amazonas e em outros estados, possibilitando a correção de problemas e aperfeiçoando boas práticas na administração das unidades escolares.

Manaus

O TCE informou que a capital amazonense não está incluída nesta operação porque está contemplada em um outro trabalho de monitoramento, fruto de decisão de relatoria, segundo a Secretaria de Controle Externo.

As escolas da capital foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Leia mais:
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