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Promotor pede suspensão de pontos facultativos nos dias de jogos da seleção

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O promotor de Justiça do Amazonas, Weslei Machado Alves, entrou com uma ação para suspender os pontos facultativos, para funcionários do Governo do Amazonas e Tribunal de Justiça do Amazonas, em dias de jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo. O processo foi protocolado na última quarta-feira (26/07).

Em sua justificativa, o promotor ressalta que o ponto facultativo para os servidores estaduais representa uma “afronta ao princípio da moralidade”, visto que os demais trabalhadores amazonenses permanecerão trabalhando e “gerando impostos para a […] manutenção da Administração Pública”. O promotor afirma ainda que o ponto facultativo pode ocasionar a falta de prestação de serviços, como apuração de crimes, de educação, de saúde, entre outros.

Trecho da ação destaca o desperdício de dinheiro público: “O ato de concessão de ponto facultativo viola o patrimônio público, com o desperdício de recursos públicos para o pagamento de remuneração de pessoa, que não trabalhará, sem respaldo legal”.

Dessa forma, a ação pede a suspensão da Portaria n. 3000/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Decreto s/n, de 19 de julho de 2023, do Governo do Estado do Amazonas.

“Apenas servidores públicos, remunerados por impostos pagos pela população receberão o privilégio de deixarem de trabalhar por várias horas, em detrimento da continuidade do serviço público, em prejuízo à tramitação dos tão demorados processos judiciais, em violação ao interesse público”, afirma Weslei Machado.

No dia 2 de agosto as atividades iniciam às 10h. No caso do TJ-AM, onde o expediente é de seis horas diárias, os funcionários finalizarão suas atividades às 14h, totalizando quatro horas de expediente.

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