Subtítulo jornalístico: Relator preservou a versão aprovada pela Câmara e rejeitou mudanças para tentar acelerar a tramitação da PEC em ano eleitoral.
A proposta de fim da escala 6×1 deve avançar no Senado com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Relator da matéria, o senador Omar Aziz manteve em seu parecer as regras que reduzem a jornada semanal de 44 para 40 horas e garantem dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
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A estratégia busca evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precise retornar à Câmara após a análise dos senadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar o relatório na próxima semana.
A manutenção do texto também ocorre em meio à tentativa de acelerar a tramitação da proposta antes das eleições. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta quarta-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não garantiu que a PEC será levada ao plenário principal já na próxima semana.
Aliados de Lula pressionam para que uma eventual votação no plenário ocorra no mesmo dia. Para isso, porém, a proposta ainda precisa passar pela CCJ e, posteriormente, ser submetida a dois turnos de votação no Senado.
Como ficará a jornada com o fim da escala 6×1
O texto mantido por Aziz estabelece uma redução progressiva da jornada. Atualmente, o limite semanal é de 44 horas. Pela proposta, serão mantidas as jornadas de até oito horas diárias, mas os trabalhadores passarão a ter dois dias de repouso semanal.
Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo. A redução da jornada também não poderá resultar em diminuição salarial.
A transição ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a aprovação da mudança, a jornada semanal cairá para 42 horas. Depois de um ano, o limite será reduzido novamente, chegando às 40 horas semanais previstas pela PEC.
No relatório, Aziz defende a mudança e destaca que a jornada de 44 horas está em vigor há 30 anos. O senador também cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais a escala 6×1 atinge principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Ao justificar a redução, o parlamentar escreveu que “A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.
Senado recebeu 12 emendas à proposta
Durante a análise da PEC, senadores apresentaram 12 emendas com o objetivo de modificar o texto. Entre elas estavam três propostas do senador Izalci Lucas (PL-DF) para preservar a jornada semanal de 44 horas. Todas foram rejeitadas por Aziz.
O Partido Liberal é contrário ao fim da escala 6×1. O senador Flávio Bolsonaro (PL) também assinou, ao lado de colegas da legenda, uma PEC que propõe um modelo de remuneração por hora trabalhada e uma jornada flexível. Essa proposta, no entanto, permanece parada no Senado.
Também foram rejeitadas emendas apresentadas pelos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). As sugestões buscavam ampliar para até quatro anos o período de transição para a nova jornada.
Votação poderá definir destino da PEC
Depois da análise na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Pelas regras regimentais, após a primeira votação deve haver um intervalo de cinco dias úteis antes do segundo turno.
Aliados do presidente Lula defendem que, havendo acordo político, os dois turnos possam ocorrer no mesmo dia. Eles citam precedentes em que propostas foram votadas em segundo turno logo após a primeira análise.
Caso o Senado aprove exatamente o texto que veio da Câmara, sem alterações, a PEC não precisará retornar aos deputados. Nesse cenário, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
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