Reunião entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Legislativo busca acelerar propostas sobre jornada de trabalho, tributação de compras importadas, segurança e mineração.
Uma articulação de emergência no Palácio do Planalto busca destravar a pauta legislativa no Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião nesta quarta-feira (26) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo central do encontro é acelerar a votação de projetos estratégicos, com destaque para a proposta que propõe o fim da escala 6×1.
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Horas antes do início das conversas, Lula reforçou publicamente a cobrança por agilidade na apreciação dos textos. O chefe do Executivo destacou que este é “um dia importante para nosso futuro” e pontuou que o país está preparado para avançar nessas pautas para “garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”. O encontro já constava na agenda governamental desde a semana passada.
Imposto de importação e mudanças na jornada de trabalho sob análise
Entre as matérias de maior apelo popular que dependem do aval dos congressistas está a Medida Provisória 1.357/2026. O texto zerou a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente chamada de fim da Taxa das Blusinhas. A regra tem efeito imediato, mas necessita de validação parlamentar até setembro para não caducar e provocar o retorno da cobrança. O Palácio do Planalto busca alinhar um acordo para fixar a isenção de forma permanente.
No que tange aos direitos trabalhistas, o foco das negociações está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O projeto, que já passou pelo crivo da Câmara, reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem afetar a remuneração, assegurando ao menos dois dias consecutivos de descanso.
Após chegar ao Senado em maio e ter a tramitação paralisada por quase três meses, a matéria começou a andar no último dia 22 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria da proposta foi assumida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo, que tenta viabilizar a votação a partir da reaproximação entre o Executivo e o comando do Senado.
Mineração estratégica e segurança pública completam a lista de prioridades
A pauta do encontro no Planalto contempla ainda a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Aprovada pelos deputados federais em março, a matéria aguarda apreciação dos senadores e visa integrar a atuação dos órgãos policiais do país, além de ampliar os recursos destinados ao setor.
Por fim, os líderes avaliam o Projeto de Leis 2.780/2024, que cria o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta institui a Política Nacional para o segmento, estipulando mecanismos de governança, incentivos a projetos prioritários e fomento à pesquisa, processamento e transformação mineral em solo brasileiro. A matéria foi chancelada pela Câmara em maio e cumpre etapa de análise no Senado.
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