InícioExplicandoEntenda novas regras sobre traslado de brasileiros mortos no exterior

Entenda novas regras sobre traslado de brasileiros mortos no exterior

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O governo federal anunciou mudanças importantes no repatriamento de corpos de brasileiros falecidos no exterior, permitindo que o traslado seja custeados pelo Itamaraty em casos específicos. A medida, estabelecida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia famílias sem condições financeiras de arcar com os custos.

O que mudou no repatriamento de corpos?

Antes, a assistência consular não cobria despesas de sepultamento ou traslado de restos mortais. Agora, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) poderá financiar o transporte em situações como:

✅ Famílias sem condições financeiras para custear o traslado;
✅ Ausência de seguro que cubra a repatriação (seguro viagem ou contrato de trabalho);
✅ Falecimento em circunstâncias que gerem comoção nacional;
✅ Disponibilidade orçamentária do governo.

A mudança ocorreu após o caso de Juliana Marins, brasileira que morreu em um acidente na Indonésia e teve seu repatriamento facilitado após intervenção presidencial.

Como funcionará o processo?

O MRE ainda definirá os critérios e documentos necessários para solicitar o benefício. As embaixadas e consulados brasileiros serão os responsáveis por orientar as famílias.

⚠️ Atenção: O governonão cobrirá despesas de viagem de familiares até o local do falecimento.

Impacto da nova regra

Essa medida deve ajudar centenas de famílias que enfrentam dificuldades para trazer seus entes falecidos ao Brasil. O decreto altera uma regra do Decreto 9.199/2017, que antes proibia o uso de verba pública para esse fim.

Com informações da Agência Brasil*

Leia mais:
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