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Excesso de CPIs pode atrapalhar pautas do Governo Lula

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No decorrer dos primeiros cinco meses do Governo Lula, a gestão se viu bombardeada por uma série de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O movimento preocupa a base aliada do governo, uma vez que a agenda do Congresso está sendo ocupada pelas CPIs, retardando a aprovação de projetos propostos pela presidência. 

Mas o que é uma CPI?

Uma CPI é uma comissão temporária que pode ser formada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, com o objetivo de conduzir uma investigação de ações ligadas a agentes públicos ou políticos que podem ter causado dolo ou prejudicado o funcionamento da sociedade. 

Geralmente, as CPIs investigam casos de grande relevância nacional, como foi o caso da CPI da Pandemia, conduzida no Senado em 2021, que investigou as ações do Governo Bolsonaro e sua base aliada em relação à pandemia da Covid-19.

É importante apontar também que uma CPI pode ser aberta por uma Assembleia Legislativa Estadual e até por uma Câmara Municipal, entretanto as investigações conduzidas nessas Casas são de caráter estadual ou municipal.

CPIs no Governo Lula

As CPIs de maior destaque nas pautas do Congresso atualmente são a CPI das Apostas, que investiga a manipulação de resultados em jogos de futebol profissional para favorecer apostadores; a CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que busca apurar o financiamento do grupo; e a CPI das Americanas, que investigará a origem do rombo bilionário nas contas da empresa que levou o grupo ao pedido de recuperação judicial.

As CPIs das Apostas, do MST e das Americanas foram instaladas na Câmara dos Deputados no mesmo dia. FOTO: Lula Marques/Agência Brasil
As CPIs das Apostas, do MST e das Americanas foram instaladas na Câmara dos Deputados no mesmo dia. FOTO: Lula Marques/Agência Brasil

Além destas, ainda tramitam no Congresso outras três CPIs: a CPI das Criptomoedas, a CPI das ONGs e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

De todas, a que é avaliada com maior cautela por aliados do Governo Lula é a CPI do MST, encabeçada pelo deputado federal Ricardo Salles (PL), ex-ministro do Meio Ambiente entre 2019 e 2021. Quando candidato, Lula associou sua imagem à do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o que gerou duras críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por sua desconfiança antiga com o MST.

Porém, a investigação não é o que preocupa o Governo Federal. A maior questão levantada pela enxurrada de CPIs em trânsito no mesmo momento é o engarrafamento causado no Congresso, principalmente no que diz respeito à investigação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Com outras CPIs nas mãos, os deputados e senadores acabaram deixando a investigação da CPMI do 8 de Janeiro em segundo plano, um movimento que agradou a oposição do Governo Federal.

Problemas?

Se o “excesso” de CPIs é uma ameaça ao funcionamento das engrenagens do Governo Federal nesta primeira fase é um ponto que está longe de atingir consenso entre especialistas.

Nenhum presidente avalia a existência de CPIs como algo benéfico, uma vez que o funcionamento das comissões sempre causa atrasos na aprovação de projetos do próprio Governo. Ao mesmo tempo, as CPIs são um instrumento do poder legislativo para investigar fatos de interesse à coletividade em uma democracia, portanto, não devem receber oposição do Governo Federal.

O cientista político Carlos Santiago avalia que as comissões não devem atrapalhar o funcionamento da primeira fase do Governo Lula 3, e que o presidente já é conhecido por saber lidar com situações desfavoráveis:

“Em outros momentos recentes da história política brasileira, CPIs ou decisões do Congresso Nacional causavam dores de cabeça na República e dos governos estaduais, como foi o caso da CPI da Pandemia, que causou enorme desgaste na imagem do Governo Bolsonaro. Até mesmo a Dilma Rousseff sentiu a fúria do Congresso Nacional. Agora, Lula sabe dialogar e criar uma agenda positiva para o país e não terá dificuldades para realizar suas promessas. Mas, vai depender muito da agilidade das propostas e das realizações do Governo”, avaliou o cientista.

Ainda de acordo com Carlos Santiago, ao Governo Federal cabe somente a disponibilização plena de todas as informações necessárias para o bom andamento das investigações. Feito isso, o presidente Lula pode continuar administrando o país sem maiores preocupações.

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