Procon-AM realiza mais de 5 mil renegociações de dívidas em seis meses

Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) já atendeu mais de 20 mil consumidores desde sua criação

Dados da Confederação Nacional de Comércios, Bens, Serviços e Turismo (CNC) de junho de 2024 mostram que 78% dos brasileiros estão “muito endividados” com carnês de lojas, cheques pré-datados, empréstimos, prestação do carro, cartão de crédito e cheque especial. No Amazonas, de janeiro a junho deste ano, o Procon-AM realizou 5.264 atendimentos relacionados à renegociação de dívidas, um aumento de mais de 520% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Criação do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS)

Para atender pessoas superendividadas, o Procon-AM criou em 2021 o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). Desde então, o NAS já atendeu mais de 20 mil consumidores por meio de conciliações e mediações de conflitos financeiros, ajudando a revisar débitos pendentes e cumprindo a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.

Pioneirismo do Procon-AM

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou que o órgão foi pioneiro no Brasil ao criar o NAS após a implementação da Lei do Superendividamento. “A criação deste setor tem sido fundamental para facilitar acordos que permitam à população amazonense quitar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial”, afirmou Fraxe.

Abordagem Multidisciplinar

A chefe de departamento do NAS, Socorro Uchôa, explicou que o programa não apenas renegocia dívidas, mas também realiza um trabalho de educação financeira. “Ajudamos os consumidores a se prevenir e evitar o superendividamento no futuro, por meio de palestras de conscientização e a criação de um cronograma financeiro”, disse Uchôa.

Definição de Superendividamento

Segundo Uchôa, uma pessoa superendividada é aquela que perdeu a capacidade de pagar suas dívidas com sua renda mensal sem comprometer sua subsistência. “A legislação estabelece que pelo menos 25% da renda deve ser destinada ao suprimento de necessidades básicas. Quando isso não é possível, a pessoa já pode ser considerada superendividada”, explicou.

Exclusões da Lei do Superendividamento

A Lei do Superendividamento não se aplica a dívidas decorrentes de fraudes, multas de trânsito, produtos e serviços de luxo, crédito rural, impostos, financiamento imobiliário (como prestação da casa própria) e pensão alimentícia.

Como funciona o NAS

Serviços: O NAS realiza renegociação de dívidas com bancos, lojas, companhias de água e energia, além de promover educação financeira.

Atendimento: Funciona na sede do Procon-AM, 1º andar, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Documentação: Os consumidores precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência, os três últimos extratos bancários, os três últimos contracheques e um plano detalhado dos gastos comprovados.

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