O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta semana que o governo estuda acabar com a obriatoriedade de ter aulas em uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas o que isso significa?
O que mudaria sem a obrigatoriedade de autoescola?
Atualmente, para tirar uma CNH, é necessário ter pelo menos 45 horas de aula sobre legislação de trânsito em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo Detran. Além disso, é necessário realizar exames médicos e psicológicos numa clínica também credenciada e realizar uma prova prática de direção veicular em uma autoescola.
No modelo que está sendo estudado pelo governo federal, ainda seria necessário realizar as provas teórica e prática para obter numa CNH. O ministro Renan Filho informou que o plano do governo é acabar com a obrigatoriedade das aulas no CFC (ou autoescola).
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro dos Transportes.
Na prática, isso significa que uma pessoa tentando tirar a CNH pode estudar para a prova teórica de forma autônoma, sem a obrigatoriedade das 45 horas/aula na autoescola. Uma vez aprovado na prova teórica, o candidato pode optar por contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran para aplicar o treinamento prático até o momento da prova prática. Sem a necessidade de agendamento da autoescola, tudo seria resolvido por contato entre o próprio candidato com o Detran.
Mesmo assim, ainda continuará sendo crime conduzir veículos em vias públicas sem ser um condutor habilitado. As vias usadas para aulas práticas informais, ou feitas com instrutores autônomos, devem ser as ruas fechadas, como as vias de condomínios ou outros espaços criados para este fim.
Por quê?
O preço médio pago para obter uma CNH no Brasil hoje varia entre R$3 mil e R$4 mil, um valor que o governo considera alto. O principal objetivo do plano do governo federal é diminuir o custo que precisa ser investido para que uma pessoa possa conduzir um veículo de categoria A e B (motos e carros).
“É caro, trabalhoso e demorado [tirar carteira de motorista]. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação. A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, apontou Renan Filho.
Segundo o ministro, há uma preocupação sobre a exclusão social causada pelo alto valor que precisa ser investido para obter uma CNH. De acordo com dados colhidos pelo governo, existem cidades – principalmente no interior dos estados – em que 40% da população que conduz veículos não possui carteira de motorista.
Para obter CNH de veículos de categoria C, D e E (caminhões, ônibus, tratores e veículos semelhantes), ainda seria obrigatório o papel da autoescola.
E as autoescolas?
Renan Filho explicou que as autoescolas continuarão funcionando, mas devem mudar a forma como funcionam para oferecer um serviço que valha a pena para o cliente interessado.
“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obrigue o cidadão a fazer as coisas. Se você achar que precisa, vai lá e faz”, explicou o ministro.
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