A Amazônia Legal brasileira não é apenas um recorte geográfico. A área de 5,2 milhões de km² se estende pelos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Mato Grosso, Pará, Tocantins e parte do Maranhão, abrigando 772 municípios.
A criação do conceito político da Amazônia Legal aconteceu em 1953, durante o governo de Getúlio Vargas. O objetivo era integrar a vasta região, que ocupa 58,93% do território brasileiro, à economia nacional, através de um planejamento específico de desenvolvimento que envolvia incentivos fiscais, políticas públicas e enfrentamento das questões ambientais, sociais e econômicas atravessadas historicamente pela população amazônica.
De acordo com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), hoje, a extensão territorial é composta por 3 biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. Além disso, conta com diversas bacias hidrográficas, corredores ecológicos e reservas minerais.
A área de atuação da Sudam engloba toda a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).
O Impacto Econômico da Amazônia Legal na economia nacional
A região é destaque em diversas atividades econômicas e impacta o Produto Interno Bruto (PIB) do país de maneira significativa através de grandes setores como a agropecuária, exploração mineral, extrativismo vegetal e turismo.
Dentre estas, a agropecuária é a mais expressiva. De acordo com o IBGE, a produção agrícola na região passou de 75 milhões em 2018 para R$ 209 milhões em 2021, ou seja, a produção de comodities como soja, milho, arroz e pecuária de corte e leiteira, cresceu mais que o dobro nesse período.
Outras comodities amplamente exploradas na Amazônia Legal são as reservas minerais de alumínio, manganês, minério de ferro bauxita e ouro.
Bioeconomia na Amazônia
Uma atividade que vem ganhando espaço crescente e cada vez mais sendo a pauta prioritária de muitos governadores, é a bioeconomia na Amazônia. O segmento já evidencia um PIB de R$ 12 bilhões, superando consideravelmente as métricas atuais. Por meio de investimentos adicionais, existe o potencial para alavancar esse valor para R$ 38,6 bilhões até 2050, resultando na criação de 833 mil empregos novos. Esse avanço na bioeconomia não apenas apresenta uma alternativa sustentável, mas também rivaliza com ocupações atualmente associadas à degradação ambiental, como mineração ilegal e exploração insustentável de madeira.
Um estudo do WRI Brasil, integrante do projeto “Nova Economia da Amazônia”, aponta que o cenário de novos investimentos e mudanças poderá somar R$ 40 bilhões anuais ao PIB da Amazônia a partir de 2050, com 312 mil empregos adicionais, além de mais 81 milhões de hectares de florestas e 19% de estoque de carbono.
De acordo com uma série de dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Embrapa e outras instituições, as ações voltadas à bioeconomia inclusiva são capazes de melhorar a vida de 750 mil famílias entre agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais que habitam a Amazônia brasileira.
Desafios de preservação ambiental
A conservação ambiental da Amazônia Legal é um dos maiores desafios da sustentabilidade no mundo. A região enfrenta inúmeros problemas devidos ao desmatamento e ao garimpo ilegal na região.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a taxa de desmatamento aumentou 17% em 2021 em relação ao ano anterior, o que significa que, no período de apenas 12 meses, 8.033 km² foram devastados
Quanto aos dados de 2023, observa-se uma melhora significativa em relação ao problema ambiental: o desmatamento caiu 42,5% na Amazônia nos primeiros sete meses do ano, de acordo com o INPE.
Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia
A SUDAM, responsável pelo Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o quadriênio 2024-2027, publicou o Banco de Dados da Amazônia (BADAM). A ferramenta online está disponível para consulta e disponibiliza dados quantitativos com um total de 373 indicadores, em diferentes recortes territoriais, para possibilitar análises qualitativas com uma interpretação assertiva da realidade da região.
Essas análises qualitativas foram fundamentais para a criação das políticas públicas envolvidas no planejamento de ações para os próximos anos. De acordo com o PDRA, aprovado em 04 de agosto de 2023, a estratégia para o desenvolvimento da Amazônia Legal será dividido em seis eixos:
- Eixo Desenvolvimento Produtivo: responsável pelas ações de sustentabilidade no desenvolvimento das atividades econômicas que impactam a região;
- Eixo Pesquisa, Inovação e Educação: direcionado para ações de desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e Qualificação do Capital Humano na Amazônia Legal;
- Eixo Infraestrutura Econômica e Urbana: encarregado de programas de Logística, Integração, Infraestrutura Rural e Urbana que afetam a população local;
- Eixo Meio Ambiente: destinado a programas de Sustentabilidade e Conservação Ambiental da riqueza ecológica da Amazônia Legal;
- Eixo Fortalecimento das Capacidades Governativas dos Entes Subnacionais: responsável pelos programas de Fortalecimento da Gestão e Governança Pública da região;
- Eixo Desenvolvimento Social e Aceso a Serviços Públicos Essenciais: destinado a programas de Inclusão Produtiva e Bem-estar Social com o objetivo de aumentar a qualidade de vida dos cidadãos da Amazônia Legal.
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