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MPAM aciona Justiça contra Prefeitura de Manacapuru por reforma de Saica

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acionou a Justiça contra a prefeitura de Manacapuru pela precariedade do prédio do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Dona Bia (Saica Dona Bia), que abriga 20 crianças e adolescentes, entre seis meses e 15 anos de idade.

A 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru vem acompanhando as condições de funcionamento do Saica Dona Bia desde 2021 e pede pela regularização e adequação do local de acordo com as normas estabelecidas pelos conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social (Conanda/CAS).

Porém, em inspeção realizada em outubro de 2022, o MPAM constatou que as medidas acordadas com a Prefeitura para reforma do Saica vêm sendo descumpridas.

Na sexta-feira (27), o MPAM ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada. O órgão ressalta que foram tomadas inúmeras medidas extrajudiciais solicitando a solução das irregularidades, porém não houve cumprimento da prefeitura.

“Todas as medidas extrajudiciais para a solução das irregularidades restaram infrutíferas. Instauramos Procedimento Preparatório, expedimos Recomendação, firmamos Ajustamento de Conduta com o município, no entanto, após todas as tentativas, o abrigo se encontra em situação precária, demonstrando que não houve o cumprimento satisfatório do TAC pelo Executivo, que permanece sendo negligente com o Saica Dona Bia e com os menores acolhidos ali”, declarou a titular da 2ª PJMAN, Tânia Feitosa.

Dentre as medidas requeridas pelo MPAM, destacam-se:

  • limpeza e manutenção de condicionadores de ar;
  • dedetização do prédio;
  • substituição de móveis e equipamentos quebrados;
  • acondicionamento em espaço adequado de roupas, brinquedos e demais utensílios;
  • abastecimento da geladeira e da despensa local;
  • limpeza geral interna e externa do prédio;
  • disponibilização de número de quartos e mobiliário adequados ao acolhimento;
  •  realização de pinturas lúdicas na área interna da casa.

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