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Governo do Amazonas envia à Aleam projeto para dispensa de licença ambiental

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) projeto de lei para facilitar o crédito e dispensa para o licenciamento ambiental a agricultores familiares, nas atividades agropecuárias e de aquicultura, durante a vigência da declaração do estado de calamidade pública, na saúde pública no Estado do Amazonas.

Essa licença é válida para atividades classificadas como de “pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas pelos agricultores familiares”. Para isso, será necessário apresentar a inscrição ou recibo do Cadastro Ambiental Rural – CAR, para o exercício da referida atividade, bem como para a obtenção de financiamentos.

No dia 29 de setembro, o governador Wilson Lima decretou situação de emergência em 55 municípios do Amazonas afetados pela seca severa que atinge o estado.

Ajuda do Governo Federal 

Nesta segunda, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ao lado do governador Wilson Lima, anunciaram que o estado receberá R$ 44 milhões do Governo Federal para a agricultura familiar e famílias afetadas pela estiagem.

O valor será destinado para: compra de alimentos da agricultura familiar, compra de motos para atendimento, entrega de cestas básicas, entre outros. 

Municípios em situação de emergência

O boletim desta segunda-feira (30/10), divulgado pelo Governo do Amazonas, informa que 60 municípios estão em situação de emergência, 02 cidades em alerta, nenhum em atenção e nenhum em normalidade. Segundo o boletim, o Amazonas tem 598 mil pessoas afetadas até o momento pela seca severa, ou 150 mil famílias.

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