O relator da reforma tributária no Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB), apresentou uma proposta que visa preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Sua proposta inclui a criação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para tributar produtos fabricados em todo o país que também são produzidos na Zona Franca de Manaus. No entanto, a isenção dessa contribuição seria concedida apenas às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). A iniciativa foi divulgada na quarta-feira (25), quando o relator apresentou a primeira versão de seu relatório.
A versão anterior do texto, aprovada na Câmara dos Deputados, estabelecia a manutenção da competitividade da Zona Franca por meio de um imposto seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado.” Este imposto incidiria sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente, desde que também fossem fabricados na Zona Franca de Manaus, mas fora do PIM. As indústrias localizadas em Manaus estariam isentas dessa taxação.
No entanto, em resposta a pressões de diversos setores, o relator optou por não cobrar mais o imposto seletivo sobre produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, decidindo substituí-lo pela Cide. O senador Eduardo Braga justificou a mudança afirmando que a proposta original poderia ter um efeito contraproducente.
“Apesar da necessária iniciativa da Câmara, essa alternativa tornaria o imposto seletivo em um novo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que poderia gerar um efeito contrário ao pretendido, pois haveria uma distorção do imposto e seriam acirradas as disputas judiciais”, destacou Braga em seu parecer.
O relator da reforma no Senado explicou ainda: “Propomos a modificação do texto para que, em vez de criar um novo tributo, um tributo já existente em nosso ordenamento, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), possa desempenhar esse papel.”
A versão revisada mantém a existência do imposto seletivo, porém, este continuará sendo aplicado apenas aos produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Além disso, a proposta do senador Braga inclui a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, com o intuito de fomentar o desenvolvimento e diversificação das atividades econômicas no estado.
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