Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à presidência do órgão informando a intenção de suspender todas as atividades de fiscalização ambiental, concentrando-se exclusivamente em tarefas internas e burocráticas. A carta, que já conta com 1.729 assinaturas até às 14h30 desta terça-feira, indica que a decisão entraria em vigor a partir de segunda-feira (1º).
Impasse entre governo e servidores do Ibama
A medida surge como resposta ao impasse nas negociações entre os servidores e o governo, abordando temas como reajuste salarial e a proposta de reestruturação da carreira. De acordo com os signatários, a decisão reflete “a falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenham”. Eles expressam descontentamento com a ausência de resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente.
Impactos ambientais
O documento alerta para possíveis impactos nas atividades finalísticas do Ibama, incluindo operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, vistorias de processos de licenciamento ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais, além de atendimento a emergências ambientais.
Os servidores enfatizam que a suspensão das atividades poderá acarretar “impactos significativos na preservação do meio ambiente”, atribuindo isso a uma década de negligência em relação à carreira dos servidores, que, segundo o documento, sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior. Ao final da carta, os servidores pedem a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).
Resposta do Ibama
Em resposta, o Ibama declarou que, apesar da carta, não houve registro de paralisação nas atividades de fiscalização até o momento. “Os servidores continuam atuando em atividades da instituição”, afirmou o órgão em nota.
Os servidores do Ibama têm reivindicado melhorias nas condições de trabalho e remuneração. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estabeleceu uma mesa de negociação no último dia 16 de agosto para facilitar o diálogo entre órgãos ambientais e governo.
O que diz o Governo
Procurado para comentar a situação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou estar aberto ao diálogo com os servidores do Ibama e outros órgãos. A pasta destacou a reinstalação da Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos no início do ano passado, anteriormente descontinuada no governo anterior. Além disso, salientou o reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, juntamente com o aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
O Ministério da Gestão informou que o debate sobre reajuste para 2024 teve início no segundo semestre de 2023, destacando que sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal é considerada pauta prioritária, com a pasta atuando dentro dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal.
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