Durante o ano legislativo de 2023, que foi o primeiro após as eleições de 2022, foram votados, aprovados e sancionados 64 Projetos de Lei que instituem datas comemorativas no âmbito do Amazonas pelos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Destas, 25 foram instituídas somente no mês de dezembro, pouco antes do fechamento do ano.
As 64 propostas de datas comemorativas representam cerca de metade das proposições de dias ou semanas de comemoração e/ou conscientização. Ao todo, houve 126 Projetos de Lei neste sentido. Todas as matérias legislativas podem ser consultadas por qualquer cidadão por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Conheça algumas das novas datas comemorativas
Algumas das datas comemorativas sancionadas pelo governador, ou seja, que entraram em vigor, incluem:
- Dia Estadual das Mulheres de Carreira Jurídica, de autoria da deputada Alessandra Campêlo;
- Dia Estadual da Jovem Advocacia, de autoria dos deputados Rozenha, Comandante Dan, Débora Menezes e Thiago Abrahim;
- Dia Estadual do Conservadorismo, de autoria da deputada Débora Menezes;
- Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde, de autoria do deputado João Luiz;
- Dia Estadual do Fonoaudiólogo, de autoria dos deputados Roberto Cidade, Comandante Dan e Wanderley Monteiro;
- Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, de autoria dos deputados Comandante Dan e Débora Menezes;
- Dia Estadual das Leguminosas no Amazonas, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo;
- Dia do Igarapé, de autoria do deputado Rozenha;
- Dia Estadual do Vaqueiro, Dia Estadual do Suinocultor e Dia Estadual do Citricultor, todos de autoria do deputado Cristiano D’Angelo;
- Semana Estadual do Hip Hop, de autoria do deputado Adjuto Afonso;
- Dia Alusivo da Ozonioterapia, de autoria dos deputados Cabo Maciel, Joana Darc e Wanderley Monteiro.
Por que tantas datas comemorativas?
A criação de tantos dias e semanas comemorativos não é feita à toa. Segundo a socióloga Leandra Reis, que também é professora universitária, os objetivos dos legisladores são eleitoreiros: “É uma estratégia para agradar diferentes grupos e eleitores, pra buscar apoio em futuras eleições. [Os deputados] estão tentando consolidar sua base de apoio ao apresentar projetos que agradem a setores específicos da sociedade, como entidades profissionais, associações e comunidades”.
Ainda de acordo com a socióloga, existe uma tradição por trás da criação destas datas, que tem como base a falta de transparência e comunicação efetiva entre os legisladores e a população:
“É um costume que foi criado com o tempo nas casas legislativas do Amazonas, não somente na Aleam. Ao invés de propor leis que de fato beneficiem a população amazonense, esses legisladores gastam tempo e recursos públicos pra propor essas medidas que, de certa forma, são populistas. […] A sociedade amazonense, principalmente as camadas mais pobres, não tem esse acesso amplo ao trabalho dos deputados. Não sabemos o que eles estão fazendo, e eles sabem disso e se aproveitam disso. O que eles mostram é isso, leis que são criadas somente para encantar os eleitores.”
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