O programa Pé de Meia é um incentivo financeiro-educacional sancionado pelo governo federal através da Lei Nº 14.818. Os estudantes elegíveis ao programa receberão recompensas financeiras fracionadas ao longo dos três anos do ensino médio, a serem depositadas em uma conta poupança de sua titularidade, intransferível.
O objetivo da iniciativa é a permanência escolar, garantindo o acesso ao ensino e a redução da desigualdade social entre os jovens através da inclusão social.
Quem pode participar
O incentivo é destinado aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os critérios de elegibilidade também poderão envolver: situação de vulnerabilidade, matrícula em escola em tempo integral e a idade do estudante contemplado. O programa Pé de Meia também beneficiará alunos inscritos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na faixa etária entre 19 até 24 anos.
Tipos de incentivos
O programa Pé de Meia conta com quatro tipos de incentivos que serão distribuídos ao longo da formação escolar dos estudantes.
O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência serão depositados durante os três anos letivos do ensino médio, a partir da comprovação do cumprimento dos requisitos. Esses são os depósitos que podem ser sacados para manutenção dos estudos.
O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem, serão pagos exclusivamente aos estudantes que obtiverem o certificado de conclusão do ensino médio e comprovem e o saque dos benefícios só acontecerá mediante a comprovação do cumprimento das etapas.
Confira a tabela a seguir:
As escolas deverão fornecer as informações necessárias para que os beneficiários recebam o incentivo. Os requisitos para os depósitos envolvem 80% de frequência nas aulas, obtenção da média mínima para aprovação no ano letivo e a participação de avaliações educacionais.
Estratégia para evitar a evasão escolar
“Garantir a formação do ensino médio e toda a educação básica é fundamental para garantir a cidadania, a oportunidade. O grande objetivo diante de toda essa estratégia que estamos construindo nas escolas é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não precisem optar entre comida e estudar”, explicou, Camilo Santana, Ministro da Educação, durante apresentação do projeto no Palácio do Planalto.
De acordo com dados do ministério, a taxa de evasão escolar entre 2019 e 2020 foi de 7,5%, ou seja: 480 mil jovens abandonaram sua educação no período.
R$ 20 bilhões para Educação
O programa Pé de Meia será viabilizado através da criação de um fundo com aporte inicial de R$ 20 bilhões custeado pelo Ministério da Educação. Parte do aporte inicial, R$ 13 bilhões, vem do superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos entre 2018 a 2023.
O fundo integrará recursos de cotas que podem ser fornecidas pela União ou pessoas físicas e jurídicas através de aplicações financeiras. “Esse dinheiro que estamos colocando em educação é para que ele não seja colocado no futuro em prisões. Estamos tentando dar uma chance para que a gente não permita que um jovem, por falta de perspectiva, vá para a droga, às vezes roubando o gás da casa dele para vender e comprar droga. Estamos tentando fazer algo antes que a gente perca esse jovem para o crime organizado”, afirmou Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República, durante a cerimônia de apresentação do programa.
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Com informações da Agência Brasil*
