TJAM determina que Amazonas Energia pague R$ 50 mil por incidente elétrico em apartamento
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou a decisão de condenação da Amazonas Energia e de um locatário de imóvel em decorrência de um incidente elétrico ocorrido em dezembro de 2007.
O tribunal manteve a sentença da 10ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho, que ordenou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos.
O que aconteceu?
O incidente resultou de um choque elétrico na varanda de um apartamento em Manaus, causando queimaduras graves ao inquilino.
O relator destacou a responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica e do proprietário do imóvel, apontando falhas na prestação do serviço público e omissões no dever de notificação sobre os riscos elétricos.
O tribunal confirmou a indenização, considerando a comprovação da materialidade do dano e a ausência de culpa exclusiva da vítima.
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