A Articulação Dos Povos Indígenas Do Brasil (Apib) apresentou uma petição ao Ministério dos Povos Indígenas, na segunda-feira (13), alegando a inconstitucionalidade da regulamentação da exploração de recursos minerais em Terras Indígenas. O Projeto de Lei nº 191/2020 está em trâmite na Câmara dos Deputados.
O documento aponta irregularidades do PL em relação a Tratados Internacionais e a Constituição Federal, recomendando, assim, a rejeição e arquivamento da proposta apresentada pelo Executivo, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido se dá em um momento de extrema gravidade vivenciada pelo Povo Yanomami, que sofre com desnutrição, malária e contaminação por mercúrio, além de violências físicas e psicológicas ocasionadas pela presença do garimpo ilegal em seu território.
A situação é histórica, mas se agravou nos últimos quatro anos. Estima-se a presença de 25 mil garimpeiros no território onde vivem, aproximadamente, 30 mil indígenas.
Para o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, a tragédia do Povo Yanomami é uma evidência do prejuízo que o PL 191/2020 representa. A Apib considera que a proposta é uma das principais ameaças no Poder Legislativo aos direitos reconhecidos aos povos indígenas na Constituição Federal de 1988.
Crescimento do garimpo
A invasão garimpeira registrou um crescimento de 3.350%, entre 2016 e 2020, segundo estudo do MapBiomas: a área destruída pela extração de ouro passou de 1.200 hectares, em outubro de 2018, para 3.272 hectares, em dezembro de 2021, tendo se acentuado, principalmente, após o segundo semestre de 2020.
O setor de mineração no Brasil representa cerca de 3% do PIB do país, e em nenhum lugar do Brasil registrou crescimento mais rápido do que na Amazônia. De acordo com o estudo intitulado Guia para o enfrentamento de crimes ambientais, publicado pelo Instituto Igarapé juntamente com a Interpol em 2021, existem 2.576 pontos de mineração ilegal na Amazônia brasileira, a maioria deles produzindo ouro.
A associação à vulnerabilidade social e econômica na região pode ser identificada pelo montante de 50% do ouro exportado pelo Brasil anualmente ter origem ilegal: das 100 toneladas, pelo menos 49 foram lavadas e introduzidas no mercado entre 2020 e 2021, segundo o guia.
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