O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação do prefeito David Almeida, do deputado estadual Daniel Almeida e do vereador de Manaus David Reis, acusados de abuso de poder na eleição de 2022.
Evento Contestado pelo MPE
A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) questionava um evento realizado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) em setembro de 2022, que incluiu sorteio de eletrodomésticos e distribuição de lanches e bebidas. O MPE alegou favorecimento às candidaturas de David Reis e Daniel Almeida.
Falta de Gravidade na Conduta
A relatora do caso, desembargadora Carla Reis, argumentou que não havia gravidade suficiente para justificar a cassação. Ela destacou a ausência de prova do fim eleitoreiro do evento e a irrelevância da presença de David Reis, único político presente, que não obteve sucesso nas urnas.
Provas Insuficientes
Apesar da apresentação de uma fotografia de material de campanha de Daniel Almeida no local, a desembargadora considerou que não havia prova suficiente de distribuição ilegal de panfletos.
Conclusão da Relatora
A desembargadora concluiu que não havia lastro probatório suficiente para justificar a cassação ou a inelegibilidade dos investigados, mantendo assim a decisão do TRE-AM.
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