O Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos, da Prefeitura de Manaus, oferecerá lotes de terra a R$ 500, valor que pode ser pago em até 24 parcelas. Este preço corresponde a 10% do valor do imóvel, conforme estabelecido pela Lei nº 3.333, de 6 de junho de 2024. O programa disponibiliza 3,5 mil lotes, com cada beneficiado recebendo a planta padrão para a construção das casas.
As inscrições devem ser feitas no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), na aba “Manaus Minha Terra”.
“É um programa voltado para pessoas de baixa renda. Sim, as famílias pagarão pelos lotes, e isso, com certeza, as fará valorizar ainda mais essa conquista”, afirmou o prefeito David Almeida.
Critérios de participação
Os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- Renda familiar bruta mensal de até cinco salários-mínimos (R$ 7.060,00);
- Residir no município de Manaus há pelo menos cinco anos;
- A família não pode ter sido beneficiada por qualquer outro programa habitacional ou de regularização fundiária;
- Não ser proprietária de outro imóvel, seja urbano ou rural, matriculado ou não no Registro de Imóveis.
Cláusula de Inalienabilidade
O secretário municipal de Habitação, Jesus Alves, explicou como funcionará a entrega dos lotes: “Com a quitação integral dos débitos, será realizada a transferência dos lotes urbanos pelo município, com cláusula de inalienabilidade pelo período de cinco anos, a contar da data de registro de imóvel”, disse o secretário
Os beneficiários que transferirem ou negociarem o título obtido de qualquer forma não poderão ser beneficiados novamente em programas habitacionais ou de regularização fundiária no âmbito do município de Manaus.
Lotes do ‘Nova Manaus’
Implantado em uma área de mais de 814 mil m², o bairro planejado ‘Nova Manaus’ está localizado na antiga invasão Monte Horebe, na zona norte da cidade. Os lotes serão entregues com infraestrutura básica, incluindo água encanada, energia elétrica e rede de esgoto.
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