Gavin Newsom, governador da Califórnia, aprovou a lei que proíbe distritos escolares de aprovar políticas que exijam que as escolas notifiquem os pais caso seus filhos peçam para mudar sua identificação de gênero.
A lei é pioneira no país e proíbe regras que exigem que a equipe escolar seja obrigada a revelar a identidade de gênero ou orientação sexual de um aluno a qualquer outra pessoa sem o consentimento do aluno.
O posicionamento da Califórnia dividiu opiniões e gerou reações extremas entre apoiadores e contrários. Quem apoia a decisão acredita que a privacidade de escolha da criança vai permitir que ela se proteja da reação de famílias contrárias, menos acolhedoras. Os contrários acreditam que essa lei vai prejudicar a relação de confiança e transparência entre pais e escolas, dificultando o diálogo da comunidade.
Muito maior do que o estado da Califórnia, a lei surge à luz de amplos debates sobre educação infantil, direitos dos pais, direitos dos alunos LGBTQ+ e o papel das escolas no desenvolvimento de seus alunos e suas respectivas identidades de gênero.
“Ataques motivados politicamente aos direitos, segurança e dignidade de jovens transgêneros, não binários e outros LGBTQ+ estão aumentando em todo o país, incluindo na Califórnia”, disse o membro da assembleia democrata Chris Ward, autor da lei, em uma declaração. “Embora alguns distritos escolares tenham adotado políticas para forçar a saída de estudantes, o Security Act garante que as discussões sobre identidade de gênero permaneçam um assunto privado dentro da família”.
A aprovação da nova lei foi impulsionada depois de vários distritos escolares na Califórnia aprovarem políticas de exigência de notificação aos pais toda vez que uma criança solicitar a mudança de sua identificação de gênero. Essa exigência fere o direito à privacidade dos alunos, de acordo com as autoridades estaduais democratas.
Os defensores das políticas de notificação aos pais na Califórnia são contrários à lei e defendem que comunicar os pais sobre essas solicitações dos alunos é considerado bádico para o bem-estar das crianças e confiança entre escolas e os pais. Outra pauta levantada é que essa lei interfere na educação dos pais e terceirizando a autonomia ao estado da Califórnia.
Estados por todos os Estados Unidos da América (EUA) estão buscando impor proibições a cuidados de afirmação de gênero, além de impedir atletas transgêneros de esportes femininos e exigir que as escolas revelem alunos trans e não binários para seus pais. Alguns legisladores em outros estados apresentaram projetos de lei com linguagem ampla exigindo que os pais sejam notificados sobre quaisquer mudanças na saúde emocional ou bem-estar de seus filhos.
Reação de Elon Musk
Elon Musk, contrário a aprovação da lei, anunciou na última terça (16), que os escritórios do X (antigo Twitter) e SpaceX, hoje situados na Califórnia, serão realocados para o Texas.
“Essa foi a gota d’água”, disse Elon Musk no X, antigo Twitter. “Por causa desta lei e de muitas outras que a precederam, atacando tanto famílias como empresas, a SpaceX irá agora mudar a sua sede de Hawthorne, Califórnia, para Starbase, Texas”, continuou.
Especialistas apontam, no entanto, que essa pode não ser a única razão para a mudança de endereço dos escritórios do X. O custo de vida no Texas é menor, o estado cobra menos impostos e a legislação ambiental é menos rigorosa e já abriga outras empresas do bilionário.
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