A utilização medicinal da cannabis no Brasil tem se consolidado como uma opção terapêutica eficaz no tratamento de diversas patologias, como epilepsia, dor crônica e esclerose múltipla. O avanço dessa prática vem acompanhado, no entanto, de desafios como o alto custo dos tratamentos, que limita o acesso a muitos pacientes, e o preconceito enraizado na sociedade, que ainda associa a planta exclusivamente ao uso recreativo.
Além disso, a burocracia e a falta de regulamentação clara dificultam a prescrição e aquisição dos medicamentos à base de cannabis, evidenciando a necessidade de um debate mais aprofundado e informado sobre o tema.
Como funciona hoje?
Atualmente, o acesso à Cannabis medicinal pode ser realizada pela compra de produtos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela importação. Devido o preço elevado da medicação, que podem passar de R$2.000, o paciente pode acionar o SUS ou plano de saúde.
No site da Anvisa é possível encontrar quais são os medicamentos autorizados no Brasil. A resolução 327/2019 da agência ressalta que o processo para a compra deve ocorrer diretamente nas farmácias, após a prescrição pelo médico.
No caso da importação, a resolução 660/2022 afirma que, após prescrição médica, o paciente deve realizar um cadastro no site da Anvisa e aguardar a autorização da mesma para realizar a compra. O órgão afirma ainda que, em 2023, foram concedidos cerca de 126 mil autorizações para importação.
Quando fazer o uso medicinal da Cannabis?
Uma pesquisa realizada, em 2023, por médicos e pesquisadores demonstrou que a Cannabis pode ser efetiva no tratamento de 20 quadros de saúde, como: anorexia, convulsão, dor oncológica, esclerose múltipla, transtornos de ansiedade e sintomas de abstinência de drogas.
A cannabis medicinal pode ainda ser utilizada para aliviar sintomas associados ao autismo, como ansiedade, dificuldade de interação social, insônia e agressividade. Em 2018, um estudo publicado na revista Progress in Neuro-Psychopharmacology and Biological Psychiatry, observou uma melhora na interação social, além de redução de sintomas como insônia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Qual a diferença entre o uso medicinal e o uso recreativo?
A diferença entre o uso medicinal e o uso recreativo da cannabis reside principalmente na finalidade e nos componentes utilizados. O uso medicinal da cannabis é voltado para o tratamento de condições de saúde específicas, utilizando compostos como o CBD (canabidiol), que não possui efeitos psicoativos, para aliviar sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Esses tratamentos são prescritos por médicos e seguem protocolos rigorosos.
Já o uso recreativo da cannabis tem como objetivo proporcionar sensações de prazer e euforia, sendo que o principal composto envolvido é o THC (tetra-hidrocanabinol), que é responsável pelos efeitos psicoativos da planta. Enquanto o uso medicinal foca na saúde e no bem-estar, o uso recreativo está associado ao lazer e ao entretenimento, sem necessariamente ter um propósito terapêutico.
Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil
No Brasil, a Anvisa autorizou a importação de produtos à base de cannabis para tratamentos terapêuticos em 2015. Em 2019, a agência também estabeleceu normas para a comercialização desses produtos em farmácias, exigindo uma receita médica devidamente preenchida e assinada.
Em 2023, o estado de São Paulo começou a oferecer medicamentos derivados da planta gratuitamente por meio do SUS. Além disso, outras 24 unidades federativas possuem leis já aprovadas ou em processo de aprovação para garantir a distribuição desses compostos pelo SUS.
Segundo a Kaya Mind, empresa de análise de dados, a maioria das prescrições vem de clínicos gerais (34%), seguidos de neurologistas (16%), psiquiatras (15%) e especialistas em dor (9%).
Desafios
A pesquisa e a produção de medicamentos à base de cannabis enfrentam restrições devido a regulamentações e legislações que variam significativamente entre diferentes países, e até mesmo entre estados ou regiões dentro de um mesmo país.
Essa situação também afeta a formação dos profissionais de saúde, que muitas vezes não recebem treinamento adequado sobre o uso medicinal da cannabis, dificultando a prescrição correta e a orientação adequada aos pacientes.
Superar esses desafios exige uma colaboração coordenada entre governos, comunidade científica, profissionais de saúde e a sociedade em geral, para garantir o uso seguro e eficaz da cannabis medicinal, que ainda é um produto caro e inacessível para muitas pessoas.
No Brasil, já se observa progresso. Em julho, foi lançado o primeiro extrato completo de cannabis fabricado no país, disponível em farmácias. A expectativa é que esse avanço torne o tratamento mais acessível e financeiramente viável para os pacientes que dele necessitam.
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