O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (30) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai, “nos próximos dias”, tirar do ar entre 500 e 600 sites de aposta que não solicitaram regularização na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) de acordo com a legislação brasileira.
A declaração do ministro foi feita durante entrevista na rádio CBN:
“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a regras”, declarou Haddad.
Lei das Bets
O bloqueio dos sites de aposta será feito por conta da Lei das Bets, como é conhecida a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023. A legislação, que modifica todas as leis anteriores sobre loterias e apostas, determina que sites de aposta online têm até o dia 01 de outubro de 2024 para buscar regularização conforme a lei, ou não terão autorização para atuar no Brasil.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os sites regularizados receberão um selo de “bet.br”, que será visível a seus usuários. A partir de 1° de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas terão anuência para atuar no mercado. Demais sites serão bloqueados.
Haddad recomenda retirada do dinheiro
Ainda segundo as declarações do ministro Fernando Haddad à CBN, apostadores que possuem dinheiro ‘retido’ nos sites de bet devem solicitar a restituição do valor imediatamente:
“Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído. Às vezes, o valor fica bloqueado lá para você apostar mais. Então, nós estamos já avisando todo mundo para exigir da casa de aposta o dinheiro que você tem depositado lá”, declarou Haddad.
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