O dilema da BR-319 já dura anos, e tem se intensificado desde 2023. A reconstrução parcial e pavimentação da estrada que liga Manaus a Porto Velho (RO) é pauta ininterrupta na política amazonense, além de ser assunto frequente no Ministério dos Transportes (MT) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Mesmo assim, as obras seguem atrasadas.
Cabo de guerra na BR-319
Desde 2023, o governo do Estado tem tido diálogos com o Governo federal para negociar a pavimentação do trecho C da BR-319; o pedido foi atendido, e uma licitação aberta para viabilizar as obras de 52km de estrada.
Entretanto, a propota encontrou resistência ainda em Brasília. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, é crítica da medida, e diz que o procedimento deve ser feito com planejamento cuidadoso:
“Ali é típico e característico de uma Avaliação Ambiental Estratégica. Você não vai fazer a licença olhando só o empreendimento. Tem que ver toda a área de abrangência: como isso vai repercutir nas terras indígenas, em desmatamento”, disse a ministra, na época.
Em resposta, o MT solicitou um relatório sobre os possíveis danos que a obra causaria. O documento, entregue ao Governo Federal em junho de 2024, concluiu que a pavimentação da BR-319 é tecnicamente viável e ambientalmente sustentável, e uma licença ambiental prévia já havia sido concedida para a realização da obra em 2022, durante o governo Bolsonaro.
Entretanto, pouco mais de um mês depois, em julho, uma liminar expedida pela Justiça Federal do Amazonas suspendeu novamente os trabalhos de pavimentação. A decisão assinada pela juíza Maria Elisa Andrade, atende a um pedido feito pelo Observatório do Clima.
Na solicitação, a organização alegou que a licença desconsiderou dados técnicos, análises científicas e estudos de impactos climáticos, mesmo após o segundo relatório.
O temor do MMA, assim como de Organizações da Sociedade Civil (OSCs, antigamente conhecidas como ONGs), é de que a pavimentação sirva degatilho para um desmatamento desenfreado nos municípios ‘cortados’ pela BR-319, onde o índice de queimadas e derrubadas ilegais de árvores já é o mais alto da região amazônica.
Lula assina retomada das obras
A situação da BR ficou estagnada até o início de setembro de 2024, quando a estiagem no Amazonas chegou a níveis críticos o suficiente para alarmar o próprio presidente Lula, que optou por assinar uma ordem de serviço para a retomada das obras.
Mesmo assim, ainda havia uma decisão da Justiça do Amazonas que impedia a continuidade das obras até a última terça-feira (8), quando a Justiça Federal liberou uma decisão que anula a suspensão.
Na nova liminar, que atendeu a pedido da União e do Ibama, ambos os órgãos garantem que os estudos ambientais foram conduzidos de forma adequada e que a pavimentação da rodovia facilitaria o acesso do próprio governo (estadual e federal) à monitoração de atividades ilegais.
BR-319 é questão social
Acontece que as obras da BR-319 não trariam somente benefícios econômicos, mas também sociais, principalmente para os municípios que dependem somente dos rios para sobreviver.
Desde 2023, o período de estiagem na Amazônia tem sido notícia no Brasil todo, por sua severidade que compromete o funcionamento de todo o estado do Amazonas. Por não possuir nenhuma estrada ligada ao sistema rodoviário nacional, diversos municípios amazonenses ficam totalmente isolados e sem acesso a insumos básicos como água e comida.
Ao saber da situação, na época da assinatura da ordem de retomada das obras da BR, o presidente afirmou que faria o que for preciso para ajudar o povo amazonense:
“Neste país, ninguém será esquecido pela sua condição social. Eu vou cuidar primeiro daqueles que mais necessitam neste país, das pessoas mais afastadas. Eu ouvi hoje pessoas dizendo que o último médico que passou lá foi em fevereiro, que as crianças estão com dificuldade de ir na escola porque o rio baixou”, declarou o presidente no dia do anúncio.
Mesmo assim, os constantes conflitos entre órgãos do governo estadual, federal e outras organizações não-governamentais dificultam a resolução do problema, que já traz consequências visíveis para o Amazonas.
Nesta semana, as condições precárias da BR-319, aliadas à impossibilidade de transporte de insumos via balsa — por conta da seca dos rios da Amazônia — causou uma fila quilométrica de caminhões e carretas na região do município de Careiro da Várzea, na região metropolitana de Manaus.
O engarrafamento impediu a chegada de alimentos, água e remédios nos municípios de destino, e causou uma crise de desabastecimento que esvaziou mercados e fez preços de produtos básicos dispararem. De acordo com um levantamento do g1, produtos como frango e água mineral estão em falta nos municípios da região metropolitana e no sul do Amazonas.
Com a estiagem histórica de 2023, e a seca de 2024 que bateu novos recordes, é esperado que os rios que cortam o Amazonas fiquem intransitáveis por um período de tempo a cada ano. Sem uma resolução alternativa para o problema do isolamento dos municípios durante o período de bloqueio dos rios, a população do interior do Amazonas continua sofrendo os impactos do desabastecimento.
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