Decisão da Presidência do STF segue parecer da área técnica e da Procuradoria-Geral da República sobre conexão entre os processos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu que o ministro André Mendonça será o relator do pedido de investigação envolvendo Flávio Bolsonaro no chamado caso “Dark Horse”. A decisão acompanha o entendimento da área técnica da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram conexão entre a nova notícia-crime e procedimentos já sob responsabilidade de Mendonça.
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A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e solicita a apuração de uma suposta ligação entre o financiamento do filme “Dark Horse”, as investigações relacionadas ao Banco Master, a relação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro e a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro. O pedido também faz referência a uma suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao justificar a redistribuição do processo, Fachin afirmou que o caso deveria permanecer sob a relatoria de André Mendonça em razão da prevenção processual.
“As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça”, escreveu o presidente do STF na decisão.
Área técnica identificou conexão entre os processos
Antes de definir quem ficaria responsável pelo caso, Fachin solicitou esclarecimentos à Secretaria Judiciária do Supremo. O levantamento apontou que já existem duas petições distribuídas por prevenção ao gabinete de André Mendonça, ambas relacionadas aos recursos destinados ao filme “Dark Horse”.
Segundo o documento que embasou a decisão, a notícia-crime chegou inicialmente a ser protocolada no inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, o próprio Moraes determinou o desmembramento da petição e encaminhou o caso à Presidência do STF para que fosse analisada a existência de eventual conexão com investigações já em andamento ou a necessidade de uma nova distribuição.
Após consulta aos sistemas internos da Corte, a área técnica concluiu que havia processos relacionados ao mesmo tema sob relatoria de Mendonça desde 22 de maio deste ano. O parecer ressalta, no entanto, que a pesquisa não incluiu procedimentos que tramitam sob sigilo.
PGR também defendeu envio do caso a Mendonça
O entendimento adotado por Fachin também coincide com a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Para a PGR, os fatos apresentados por Lindbergh Farias possuem relação com investigações já conduzidas pelo gabinete de André Mendonça, especialmente aquelas ligadas à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Na avaliação do órgão, essa conexão justifica que a nova notícia-crime permaneça sob a mesma relatoria, evitando decisões conflitantes e preservando a unidade das investigações.
Pedido cita conversas sobre financiamento do filme
No documento encaminhado ao Supremo, Lindbergh Farias menciona informações divulgadas sobre conversas nas quais Flávio Bolsonaro teria solicitado a Daniel Vorcaro recursos para financiar o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão da Presidência do STF, caberá agora ao ministro André Mendonça conduzir a análise da notícia-crime e definir os próximos passos processuais do caso, incluindo eventual apreciação do pedido de abertura de investigação.
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