O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias para que diversos órgãos públicos prestem esclarecimentos sobre os serviços de transporte oferecidos na travessia entre o Porto da Ceasa, em Manaus, e Careiro da Várzea, no Amazonas. De acordo com uma denúncia recebida pelo MPF, as balsas que fazem a travessia não cumprem os horários estabelecidos e excedem os limites de capacidade, resultando em superlotação de veículos e passageiros.
Além disso, foi alegado que a Marinha do Brasil e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não estão realizando uma fiscalização eficaz quanto à segurança e à qualidade dos serviços de transporte oferecidos.
Falta de estrutura adequada e reclamações dos usuários
A ausência de estruturas sanitárias adequadas nos pontos de espera para a travessia também foi apontada como um problema, o que compromete o conforto e a higiene dos usuários. As queixas incluem a falta de locais para alimentação e abrigo durante a espera pela travessia.
Órgãos notificados para prestar esclarecimentos
Além da Antaq e da Marinha, o MPF requisitou informações de outros órgãos, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Secretaria Nacional de Portos e Hidrovias (SNPH), sobre suas atividades e responsabilidades na região.
Problemas na BR-319 e impacto na logística
O intenso tráfego de carretas e a falta de balsas suficientes para a travessia na BR-319 têm gerado filas extensas e transtornos ao trânsito local. De acordo com relatos de caminhoneiros e da sociedade civil, a falta de planejamento na operação afeta o abastecimento de mercadorias e causa prejuízos econômicos. Motoristas relatam esperas de até cinco dias, sem acesso a alimentação adequada, condições de higiene ou banheiros.
Documentos solicitados pelo MPF incluem:
- Relatórios de fiscalização dos portos (2023 a 2025).
- Cópias dos contratos de concessão e responsáveis pela fiscalização.
- Capacidade e frequência das balsas entre Porto da Ceasa e Careiro da Várzea.
- Impacto da estiagem nas operações de travessia.
- Medidas para melhorar o fluxo de veículos na BR-319.
- Condições oferecidas aos motoristas em espera.
- Medidas de segurança e controle do trânsito na região.
- Registros de incidentes e infrações nos últimos dois anos.
- MPF e MPAM cooperam na investigação
Além das solicitações aos órgãos federais, o MPF também acionou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que investiga os problemas de travessia na BR-319 por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea.
Direitos dos usuários e a qualidade dos serviços de transporte
Em seu despacho, o MPF reforçou que, segundo o art. 6º da Lei nº 8.987/95, todo serviço de concessão deve ser prestado de forma adequada, respeitando critérios de regularidade, segurança, eficiência e modicidade tarifária. O Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto destacou que a Lei nº 13.460/2017 assegura aos usuários um atendimento respeitoso e eficiente, com prioridade a grupos especiais e condições adequadas de segurança e saúde.
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