Agora, mulheres a partir de 21 anos e sem filhos podem realizar o procedimento de laqueadura sem a autorização do cônjuge. O benefício também se estende aos homens que desejam realizar a cirurgia de vasectomia. A Lei Federal nº 14.443/2022, sancionada em setembro de 2022, entra em vigor no dia 5 de março, próximo domingo.
A legislação, que altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996), também permite que a laqueadura seja realizada durante o parto. Dessa forma, a mulher não precisa se submeter a duas internações hospitalares e a dois procedimentos médicos que podem ser realizados simultaneamente.
De acordo com a relatora da Lei, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), a nova medida “diminuirá os riscos de complicações cirúrgicas, como infecções, bem como reduzirá a taxa de ocupação de leitos hospitalares e dos centros cirúrgicos”.
A facilitação de acesso da população aos métodos contraceptivos garante maior liberdade para mulheres e homens que desejam optar pelo procedimento de esterilização. Além de garantir os direitos à vida, trabalho e educação.
De acordo com a senadora, a esterilização cirúrgica é um método contraceptivo permanente e considerado um dos mais efetivos em homens e mulheres, com baixa incidência de falhas.
Vasectomia e Laqueadura
Na cirurgia de vasectomia, o médico aplica uma anestesia local e retira um fragmento de cada um dos dois canais que levam os espermatozoides dos testículos ao pênis. O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação hospitalar, podendo ser realizada no próprio consultório médico.
No procedimento de laqueadura, a ligadura das trompas é realizada por meio de diferentes métodos cirúrgicos que consistem em cortar as tubas uterinas e amarrar suas extremidades. O procedimento pode ser feito por via abdominal ou vaginal. Na laqueadura por via abdominal, são utilizadas duas técnicas: laparotomia e videolaparoscopia.
Procedimento em Manaus
O agendamento para as cirurgias é feito presencialmente no ambulatório de planejamento familiar da Maternidade Nazira Daou, localizado na avenida Camapuã, 108, quadra 316, núcleo 09 do bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
A diretora da unidade alerta que os candidatos ao serviço de planejamento familiar devem passar por consultas prévias e acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, no qual também serão ofertados outros métodos anticoncepcionais.
No município, a única unidade de gestão da Prefeitura de Manaus que disponibiliza laqueadura para mulheres e vasectomia para homens é a Maternidade Dr. Moura Tapajóz, que fica na Avenida Brasil, n°1335, bairro da Compensa.
De acordo com os dados da Secretaria de Saúde do Estado, em 2019 foram realizados 529 procedimentos cirúrgicos, dentre esses foram 293 laqueaduras e 236 vasectomias na maternidade. Já em 2020, no período de janeiro a maio, foram realizadas 108 laqueaduras e 56 vasectomias.
Apoio parlamentar
A deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos) apoiou a Lei em uma publicação em sua rede social e afirmou que “essa é uma conquista importante, principalmente para mulheres que passam a ter direito de decidir sobre o seu corpo e o que elas desejam”.
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