InícioGeralCurtinhasProibição de prisão de eleitores termina HOJE

Proibição de prisão de eleitores termina HOJE

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O prazo que impede a prisão de eleitores termina nesta terça-feira, 29 de outubro, como previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o início do segundo turno, a legislação eleitoral proíbe prisões de eleitores, exceto em flagrante delito, para garantir o direito de participação no pleito sem interferências. Essa restrição é obrigatória em todo o país e permanece até 48 horas após o término da votação.

O término do prazo reforça o restabelecimento das condições normais, permitindo que ações legais sejam retomadas com maior amplitude a partir de quarta-feira.

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