O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23/07) a Lei 15.174, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A nova legislação passa a vigorar em outubro de 2025 e tem como objetivo ampliar o acesso à vacinação contra o HPV, fortalecer o diagnóstico precoce e garantir tratamento adequado para a população.
A norma prevê ações como campanhas de conscientização, fortalecimento da notificação de casos, estímulo à pesquisa científica e ampliação da oferta de exames como testes citológicos, moleculares e biópsias. Um trecho que previa o uso de exame sorológico para diagnóstico foi vetado, com o argumento de que o método não é recomendado pelos protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, com mais de 200 tipos identificados. Alguns causam verrugas genitais e outros estão associados a diversos tipos de câncer, incluindo o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
🚨 Câncer do colo do útero no Amazonas: realidade alarmante
Apesar de totalmente evitável, o câncer do colo do útero é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Amazonas. Dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) apontam uma média de 23 óbitos por mês provocados pela doença no estado.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a previsão para 2025 é de 610 novos casos no Amazonas, o que reforça a urgência de ações efetivas de prevenção e diagnóstico.
Especialistas reforçam que o câncer do colo do útero é 100% prevenível, desde que as três etapas de prevenção sejam colocadas em prática:
- Prevenção primária: vacinação contra o HPV, disponível gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
- Prevenção secundária: realização de exames preventivos (como o Papanicolau), capazes de detectar alterações precursoras do câncer;
- Prevenção terciária: tratamento das lesões diagnosticadas por meio da colposcopia com biópsia e, se necessário, cirurgia de conização.
O Amazonas conta atualmente com o Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), voltado exclusivamente para o diagnóstico e tratamento precoce da doença em mulheres da região.
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