Ipaam autua companhia no Distrito Industrial por atividades fora da licença ambiental
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou multa de R$ 251 mil a uma empresa de gestão ambiental localizada no Distrito Industrial I, zona sul de Manaus. A autuação ocorreu após a constatação de depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto e da realização de atividades fora do permitido na Licença de Operação (LO). As instalações foram interditadas e as atividades, suspensas imediatamente.
A fiscalização, conduzida pela Gerência de Fiscalização Industrial (Geli), fazia parte de um monitoramento do cumprimento das condicionantes da licença ambiental. No local, foram encontrados materiais com potencial risco de incêndio armazenados de forma inadequada no pátio da empresa.
Atividades fora do escopo licenciado
Além do depósito irregular, os fiscais identificaram que a empresa realizava reciclagem e processamento de material plástico, o que não estava previsto na licença vigente, que autorizava apenas coleta, transporte e beneficiamento de resíduos. Por operar fora do escopo licenciado, a empresa recebeu nova autuação.
Valor das multas e base legal
As infrações resultaram em duas penalidades: R$ 150.500 pela disposição de resíduos a céu aberto e operação sem licença, e R$ 100.500 por atuar fora dos limites da Licença de Operação. As multas estão amparadas no inciso II do Art. 72 da Lei Federal nº 9.605/98 e no Art. 3º do Decreto Federal nº 6.514/08, que definem sanções para infrações ambientais.
Fiscalização e prevenção de danos ambientais
O Ipaam reforça que o licenciamento ambiental é essencial para garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma segura e sustentável. A autarquia mantém ações de fiscalização intensificadas em todo o Amazonas, priorizando a prevenção de irregularidades, o combate ao desmatamento ilegal e a proteção da fauna e flora.
A população pode denunciar crimes e irregularidades ambientais à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
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