A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União e o Estado do Amazonas suspendam temporariamente o uso de artefatos explosivos nas operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, especialmente no município de Humaitá.
A medida, segundo o órgão, não questiona a necessidade de enfrentar a mineração clandestina, mas busca alternativas para defender populações ribeirinhas da região, que têm sofrido graves impactos sociais, ambientais e humanitários com o uso de explosivos próximos de suas residências.
O que diz a Defensoria Pública
O relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna da DPE-AM aponta que as operações da Polícia Federal e do Ibama, que utilizam explosivos para destruir balsas, têm provocado consequências desproporcionais, que incluem:
- crianças e idosos traumatizados pelos estrondos;
- famílias desabrigadas após terem suas casas-balsas destruídas;
- perda de documentos pessoais;
- mortandade de peixes e contaminação das águas, afetando a principal fonte de alimentação e renda das comunidades.
- desconfiança sobre a qualidade do pescado, o que tem reduzido o consumo e agravado a crise socioeconômica local.
A Defensoria argumenta que tais ações, além de ineficazes a longo prazo para combater o garimpo ilegal, violam o devido processo legal, uma vez que os bens são destruídos sem oportunidade de defesa ou contraditório.
O órgão defende que o combate à mineração ilegal deve ocorrer de forma firme, mas com respeito aos direitos fundamentais e com políticas públicas que ofereçam alternativas econômicas sustentáveis para os ribeirinhos.
Moradores relatam medo
Moradores afetados relatam momentos de desespero durante as operações. “Eles chegam, não dão tempo pra gente se explicar, tirar nada. Chegam tocando o terror, tipo cena de filme, ou corre ou pega tiro”, contou Nilton Braz da Gama, 26, extrativista e morador da comunidade Paraíso Grande, em Humaitá. Ele tem uma filha de seis anos e sustenta toda a família com a atividade.
Já Benedita Moraes, 37, é dona de casa e relatou as perdas materiais e ambientais: “Eles vieram, espocaram as bolsas e não deram satisfação de como a gente poderia sobreviver. Não dão tempo pra nada, só mandam sair e ir pra longe. Os peixes morrem, causa um estrago enorme”.
DPE realiza pedido judicial
A Defensoria pede que o Judiciário determine a suspensão imediata das explosões até que seja apresentado um plano conjunto entre União e Estado do Amazonas para enfrentar os conflitos socioambientais no Rio Madeira, conciliando a proteção do meio ambiente com a dignidade e a sobrevivência das famílias ribeirinhas.
“O que está em jogo aqui não é a defesa do garimpo ilegal, mas sim a defesa da vida, da dignidade e dos direitos humanos das comunidades que vivem há gerações no entorno do Rio Madeira”, destacou a Defensoria no pedido cautelar.
Violações a direitos básicos
Uma comitiva da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Grupo de Trabalho “Teko Porã – Vida Digna”, realizou em julho uma visita ao município de Humaitá para ouvir moradores e avaliar os impactos sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades ribeirinhas da região. O relatório produzido após a inspeção revelou um cenário crítico de vulnerabilidade, marcado por insegurança alimentar, moradia precária e riscos ambientais agravados pelas cheias e secas extremas.
Entre as constatações, a equipe identificou que famílias inteiras vivem em balsas improvisadas, muitas vezes em condições insalubres e sem acesso à água potável, saneamento básico ou serviços públicos essenciais.
A comunidade Paraíso Grande, por exemplo, abriga 47 famílias em situação de extrema vulnerabilidade, dependendo da agricultura de subsistência e da pesca artesanal, cada vez mais comprometidas pelas mudanças climáticas.
O relatório também destaca os efeitos colaterais das operações de fiscalização contra o garimpo ilegal na região. Moradores relataram que balsas usadas como moradia foram destruídas indiscriminadamente, sem distinção das estruturas voltadas à mineração. A prática tem causado desabrigo, perda de patrimônio construído ao longo de anos e extravio de documentos pessoais, deixando famílias sem acesso a benefícios sociais.
O que fazer?
Na conclusão, o Grupo de Trabalho ressaltou que o combate ao garimpo ilegal é necessário, mas deve vir acompanhado de políticas públicas integradas que assegurem a moradia, a subsistência e a dignidade das populações atingidas.
O relatório recomenda que a Prefeitura de Humaitá e o Governo do Estado adotem medidas urgentes de assistência, reparação e inclusão em programas habitacionais, além de articular soluções sustentáveis que equilibrem proteção ambiental e justiça social.
*Com informações de assessoria
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