A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 358/2025, que autoriza a transferência simbólica da capital do Brasil de Brasília para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, período em que a cidade sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), foi aprovada por 304 votos favoráveis e 64 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
O que significa a transferência da capital para Belém
Com a aprovação do PL, os atos e despachos oficiais do presidente da República, ministros de Estado e demais autoridades federais assinados durante a COP30 serão datados em Belém, reforçando o simbolismo da conferência realizada no coração da Amazônia.
Segundo a deputada Duda Salabert, a medida fortalece a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras e demonstra o compromisso do governo com a agenda ambiental e climática:
“Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, destacou.
Histórico da transferência simbólica
O relator da proposta em plenário, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que a iniciativa não é inédita. Em 1992, durante a Rio-92, a capital brasileira foi transferida temporariamente para o Rio de Janeiro.
“Isso retrata a importância de que todos os brasileiros possam, nesse momento, reconhecer o simbolismo desse evento no coração da Amazônia”, afirmou Priante.
Votos contrários e críticas
Apenas o partido Novo e a liderança da oposição votaram contra o texto. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que, mesmo sendo simbólica, a transferência gera custos adicionais, como aluguel de veículos, locações de espaços e despesas de tecnologia da informação.
De acordo com o PL, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e definir as medidas administrativas, logísticas e operacionais necessárias para a transferência temporária da sede do governo federal.
Outras votações: segurança viária
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou o PL 2.334/2023, que altera as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto prevê que 5% do valor arrecadado com multas de trânsito sejam destinados ao fundo, permitindo o uso em ações de segurança viária e qualificação de agentes de trânsito.
Os recursos poderão ser aplicados na construção e reforma de unidades de órgãos de trânsito, compra de equipamentos e veículos, além de investimentos em capacitação de agentes.
Relevância da COP30 em Belém
A realização da COP30 em Belém do Pará, de 11 a 21 de novembro de 2025, será um dos maiores eventos internacionais já sediados na Amazônia. A conferência reunirá chefes de Estado, autoridades ambientais, cientistas e representantes da sociedade civil de diversos países, reforçando o papel estratégico da região no combate às mudanças climáticas globais.
Com informações da Agência Brasil*
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