A articulação entre oito países sul-americanos busca garantir a proteção ambiental e a segurança hídrica do maior manancial de água doce do planeta.
Abrangendo nove países da América do Sul, a Bacia Amazônica abriga o maior volume de água doce do planeta. A responsabilidade sobre a preservação e a gestão sustentável desse patrimônio natural compartilhado recai sobre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica. Para transformar esse compromisso em diplomacia e ação comunitária, as nações atuam conjuntamente por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e de um fórum técnico de alto nível, a Rede Amazônica de Autoridades de Água (RADA).
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Enquanto a OTCA opera como a instância institucional que coordena diretrizes abrangentes de desenvolvimento sustentável, saúde, biodiversidade e mudanças climáticas, a RADA canaliza o trabalho para a governança das águas. Esse alinhamento permite harmonizar metodologias, trocar experiências entre instituições nacionais e enfrentar os crescentes desafios impostos por eventos hidrológicos extremos no território.
A estrutura de governança política da Amazônia
Fundada sobre as bases do Tratado de Cooperação Amazônica, firmado em 1978, a OTCA é uma organização intergovernamental composta por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O organismo nasceu como a primeira pactuação internacional dedicada à proteção e ao desenvolvimento conjunto da regiao, orientando suas prioridades a partir de decisões tomadas por consenso entre os Estados-membros.
O alcance dessa governança regional ganhou novos contornos em 2023 com a assinatura da Declaração de Belém. O documento traçou uma agenda abrangente com foco em bioeconomia, transição energética justa, proteção do clima e participação direta dos povos indígenas e comunidades locais. Posteriormente, a Declaração de Bogotá, assinada em 2025, expandiu a capacidade operacional do bloco ao criar novos instrumentos e instâncias políticas de cooperação.
A execução dessas diretrizes no cotidiano conta com um arranjo permanente de comissões especiais voltadas para meio ambiente, saúde e segurança pública. A estrutura integra ainda mecanismos temáticos dedicados à participação social e à coordenação técnica, como o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas (MAPI), o Mecanismo Amazônico para Cooperação e Ação (MACA) e redes especializadas de autoridades florestais e de manejo do fogo.
O papel da RADA na gestão dos recursos hídricos
Funcionando no âmbito da OTCA, a RADA atua como o motor técnico voltado exclusivamente à articulação hídrica regional. O espaço reúne as autoridades encarregadas da gestão das águas em cada país membro para viabilizar o intercâmbio de conhecimentos hidrológicos, o fortalecimento institucional e a promoção da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH).
Em maio deste ano, o Brasil assumiu a liderança do grupo para o biênio 2026-2028. A diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Larissa Rêgo, assumiu a presidência da Rede com o objetivo de promover a consolidação institucional do fórum e acelerar as ações voltadas à resiliência climática na bacia.
O plano de trabalho apresentado pela liderança brasileira estabelece cinco metas prioritárias para o período:
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Apoiar a OTCA na implementação do Plano Amazônico de Capacitação para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos.
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Elaborar e implementar gradualmente o Acordo Regional de Compartilhamento de Dados Hidrometeorológicos.
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Colaborar na atualização do Programa de Ações Estratégicas (PAE).
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Estruturar bancos de projetos nacionais e regionais focados em segurança hídrica e adaptação às mudanças do clima.
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Concluir, validar e publicar o Livro Branco, documento que explicita o papel da OTCA e define diretrizes para a atuação permanente da RADA.
Decisões por unanimidade e reuniões periódicas
Para assegurar o equilíbrio político entre as nações, a RADA adota o critério da unanimidade em todas as decisões tomadas. O fluxo de trabalho envolve pelo menos uma reunião presencial ordinária por ano, além de encontros extraordinários realizados em ambiente virtual conforme as exigências da pauta.
A atuação coordenada e constante das instituições garante a ampliação do monitoramento dos rios e o desenvolvimento de metodologias padronizadas. Em uma região com proporções continentais, a cooperação técnica entre os países constitui o caminho essencial para resguardar a riqueza natural e a sustentabilidade das populações que habitam a grande Bacia Amazônica.
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