O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA/FACISA), sediada em Tabatinga (AM). A instituição é suspeita de funcionar sem o devido registro na CAPES e de emitir diplomas falsos com o objetivo de validar certificados internacionais junto ao Ministério da Educação (MEC).
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 10/1º Ofício/PRM/TBT, assinada em 2 de outubro de 2025 pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal. O documento converteu o procedimento preparatório anterior em Inquérito Civil, determinando a realização de diligências para apurar o caso e identificar os responsáveis pelos possíveis prejuízos aos consumidores.
Segundo o MPF, a denúncia partiu de professores das redes municipal e estadual de Tabatinga, que relataram ter cursado mestrado na Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (FICS), no Paraguai, com revalidação feita pela FCSA/FACISA. No entanto, esses diplomas foram indeferidos por órgãos educacionais brasileiros por suspeita de adulteração ou falsificação.
O MPF destacou que a apuração busca esclarecer a extensão dos danos causados e garantir a responsabilização de todos os envolvidos. A portaria também menciona que as investigações devem abranger eventuais prejuízos financeiros e acadêmicos sofridos por alunos que investiram em cursos de pós-graduação sem validade oficial.
O caso reforça a importância de verificar se uma instituição de ensino superior possui autorização do MEC e registro na CAPES antes da matrícula. Diplomas obtidos em faculdades não reconhecidas podem ser anulados e não têm validade para concursos públicos, progressões de carreira ou programas de pós-graduação.
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