O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre a suposta fomentação do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A medida foi tomada após o parlamentar não apresentar defesa prévia sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por estar nos Estados Unidos, Eduardo foi notificado por edital.
Eduardo não enviou defesa
Eduardo Bolsonaro é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa terminou no dia 15 de outubro, mas não houve manifestação do parlamentar.
“Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou o ministro.
O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
*Com informações da Agência Brasil
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