O prefeito David Almeida (Avante) sancionou a lei que autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar um empréstimo de R$ 145,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 16 de outubro e define as áreas que receberão os investimentos.
O financiamento, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 26 de março, faz parte do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Diferente do empréstimo anterior, de R$ 2,5 bilhões, este não foi votado em regime de urgência.
De acordo com a Prefeitura, os recursos serão aplicados em ações como:
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Modernização da infraestrutura tecnológica;
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Implantação de um novo data center e aprimoramento dos serviços fazendários;
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Ações de prevenção e mitigação de riscos;
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Criação de um novo Portal da Transparência.
O decreto estabelece ainda que o contrato terá prazo total de 144 meses, contados a partir do 15º dia após a emissão da Declaração de Eficácia, documento que confirma o cumprimento das exigências legais para a liberação dos recursos.
Entre as condições financeiras do acordo estão a correção pelo IPCA e juros fixos de 7,70% ao ano.
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