O clima entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto atingiu um novo nível de tensão nesta terça-feira, 2 de dezembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o cancelamento do calendário previsto para a sabatina de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspende os ritos que ocorreriam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
A medida, embora justificada por questões burocráticas e regimentais, é interpretada nos corredores de Brasília como um forte sinal de descontentamento do Legislativo com a articulação política do governo federal, especialmente no que tange à liberação de recursos e emendas parlamentares.
A justificativa oficial: “Grave omissão”
Em nota oficial divulgada à imprensa, Davi Alcolumbre fundamentou a suspensão do processo em um tecnicismo regimental que, segundo ele, fere a prerrogativa do Senado. O parlamentar alegou que o governo federal não encaminhou à Casa a “mensagem escrita” formalizando a indicação de Messias, embora o ato já tenha sido publicado no Diário Oficial da União e amplamente divulgado pela mídia.
Para o presidente do Senado, a ausência do documento físico representa um desrespeito ao rito constitucional. Em suas palavras, trata-se de uma “omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo”, classificada por ele como “grave e sem precedentes”.
Alcolumbre argumentou que realizar a leitura do relatório e a sabatina sem o recebimento formal da mensagem poderia gerar uma “possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação”. Diante disso, a Presidência do Senado e a CCJ optaram por cancelar as datas que haviam sido pré-acordadas: a leitura do parecer estava prevista para o dia 3 e a inquirição do candidato para o dia 10 de dezembro. Até o momento, não há uma nova data definida para a retomada do processo.
O contexto político e a disputa por emendas
Apesar da justificativa técnica apresentada por Alcolumbre, analistas políticos apontam que o cancelamento da sabatina é um reflexo direto da deterioração na relação entre o Executivo e o Legislativo neste final de 2025. O principal ponto de atrito reside na execução do Orçamento.
Parlamentares, sob a liderança informal de Alcolumbre, têm manifestado crescente frustração com o ritmo de liberação de emendas parlamentares. O Congresso acusa o governo de reter verbas acordadas para garantir apoio em votações cruciais, utilizando o controle do cofre como instrumento de pressão. Em contrapartida, ao travar uma indicação prioritária para o Presidente da República, como é a escolha de um ministro para a Suprema Corte, o Senado devolve a pressão, demonstrando que a governabilidade depende do cumprimento dos acordos firmados.
A indicação de Jorge Messias é estratégica para o governo Lula. Aos 45 anos, Messias construiu uma carreira sólida na advocacia pública e é visto como um nome de estrita confiança do Planalto para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Sua aprovação no Senado requer maioria absoluta (41 votos), um número que o governo trabalha arduamente para consolidar.
Repercussão e próximos passos
A decisão de Alcolumbre pegou a base governista de surpresa. A expectativa era de que o esforço concentrado neste fim de ano permitisse a aprovação de Messias antes do recesso parlamentar, garantindo a composição completa do STF para o início do ano judiciário de 2026.
O episódio reforça o poder de agenda de Davi Alcolumbre. Ao controlar o tempo da sabatina, ele envia um recado claro ao Palácio do Planalto: sem alinhamento político e cumprimento de acordos orçamentários, as prioridades do Executivo enfrentarão obstáculos regimentais severos no Congresso Nacional. Resta saber se o governo cederá às pressões por liberação de recursos ou se buscará um enfrentamento público sobre a conduta do Senado.
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