A Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem em sua pauta desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, uma decisão crucial para o futuro financeiro da capital amazonense. Os vereadores analisarão o pedido de autorização para um novo empréstimo da Prefeitura de Manaus, no valor de até US$ 195 milhões. O montante equivale a aproximadamente R$ 1 bilhão na cotação atual e deve ser contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), braço do Banco Mundial.
A matéria, encaminhada pelo prefeito David Almeida através da Mensagem 103/2025, tramita em regime de urgência. A administração municipal argumenta que a operação não tem como finalidade o aumento do endividamento público, mas sim uma estratégia de “troca de dívida”. O objetivo central é substituir débitos internos, que possuem juros elevados e prazos curtos, por este novo financiamento internacional com condições de pagamento mais vantajosas e taxas reduzidas.
Detalhes do empréstimo da Prefeitura de Manaus e o Proefis
A operação de crédito está inserida no Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis Manaus). Segundo o texto enviado ao Legislativo, a integralidade dos recursos será destinada à reestruturação do passivo municipal. Na prática, a Prefeitura utilizará o dinheiro do BIRD para quitar empréstimos antigos e caros, ficando com uma única dívida de longo prazo e custo menor.
Esta manobra financeira visa sanear as contas públicas. Ao alongar o perfil da dívida, o Executivo espera aliviar o fluxo de caixa imediato. A Prefeitura de Manaus enfatiza que a operação segue rigorosos parâmetros de responsabilidade fiscal e transparência, garantindo que a segurança financeira do município seja preservada durante todo o processo de amortização.
Impacto fiscal
A justificativa econômica para o empréstimo da Prefeitura de Manaus baseia-se na projeção de economia direta e na abertura de margem para novos investimentos. De acordo com os estudos apresentados na Mensagem 103/2025, a troca das dívidas gerará uma economia de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos, decorrente da diferença entre os juros atuais e as taxas oferecidas pelo Banco Mundial.
Além da economia direta, a operação deve criar um espaço fiscal significativo. A gestão municipal projeta uma liberação de R$ 900 milhões no orçamento ao longo dos primeiros sete anos do contrato. Apenas no primeiro ano após a assinatura, o alívio fiscal previsto é de R$ 200 milhões.
Esse fôlego financeiro é apontado pela administração como essencial para viabilizar obras e serviços prioritários na cidade, sem comprometer o equilíbrio das contas ou necessitar de aumento de carga tributária.
Sustentabilidade e parcerias internacionais
Um diferencial deste acordo com o BIRD é o alinhamento com pautas globais de sustentabilidade. O Banco Mundial, ao conceder o crédito, vincula o apoio a projetos que incentivem o desenvolvimento sustentável. Os recursos e a parceria técnica contemplam áreas estratégicas como a bioeconomia, o mercado de crédito de carbono, a implementação de construções sustentáveis e melhorias no saneamento básico.
Estas iniciativas fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus). O foco é garantir que a reestruturação fiscal também prepare a cidade para a adaptação às mudanças climáticas, um tema sensível e urgente para a região amazônica.
A votação desta terça-feira na CMM definirá se o Executivo terá o aval para prosseguir com as tratativas internacionais. Caso aprovado, o empréstimo da Prefeitura de Manaus marcará um novo ciclo na gestão da dívida pública municipal, com promessas de maior eficiência e responsabilidade ambiental.
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