A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (9), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 823/2025. A matéria autoriza um novo empréstimo da Prefeitura de Manaus no valor de US$ 195 milhões (aproximadamente R$ 1 bilhão na cotação atual) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
O pedido para a contratação da operação de crédito foi encaminhado pelo prefeito David Almeida (Avante) na última sexta-feira (5) e, com a aprovação da urgência, o texto dispensa os prazos regimentais comuns. Agora, a proposta segue para análise imediata das comissões técnicas e tem previsão de retornar ao plenário para votação final já nesta quarta-feira (10).
A justificativa do Executivo para o novo crédito
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo municipal, este empréstimo da Prefeitura de Manaus tem uma finalidade específica: o pagamento de dívidas internas já existentes. A administração municipal argumenta que a operação financeira permitirá substituir empréstimos anteriores, considerados mais onerosos e com juros elevados, por um crédito de longo prazo com condições mais favoráveis.
No texto do projeto, a Prefeitura defende que a medida é essencial para “reduzir custos de juros e encargos”, além de alongar o perfil da dívida pública. O objetivo declarado é fortalecer a “sustentabilidade financeira do município”, permitindo um fluxo de caixa mais equilibrado para as próximas gestões.
O cenário da votação e a posição dos parlamentares
A sessão que deliberou sobre a urgência contou com a presença de 27 vereadores. Apesar da aprovação pela maioria, o empréstimo da Prefeitura de Manaus encontrou resistência. Cinco parlamentares registraram votos contrários à celeridade do processo:
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Rodrigo Guedes (PP)
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Ivo Neto (PMB)
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Zé Ricardo (PT)
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Capitão Carpê (PL)
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Coronel Rosses (PL)
Este é o terceiro movimento significativo de busca por crédito autorizado pela Casa Legislativa apenas neste ano. Em março, os vereadores já haviam aprovado um teto de até R$ 2,5 bilhões para futuras contratações. Logo após essa autorização, o Executivo viabilizou R$ 145,8 milhões via BNDES. Agora, a operação com o BIRD soma-se à lista de movimentações financeiras em andamento no ano de 2025.
Críticas da oposição e calendário eleitoral
A proposta gerou fortes críticas por parte da bancada de oposição, que questiona a saúde financeira da cidade. O vereador Capitão Carpê (PL) classificou o cenário como uma “bola de neve” de dívidas, alertando para o risco de descontrole fiscal.
“Esse empréstimo seria para pagar outro já contraído. Isso mostra total descontrole da prefeitura”, afirmou Carpê em discurso. O parlamentar também questionou a falta de clareza sobre o destino exato dos recursos, argumentando que o texto menciona apenas o “equilíbrio das contas públicas” de forma genérica, sem detalhar quais contratos serão quitados com o empréstimo da Prefeitura de Manaus.
Além das questões técnicas, o debate político também foi aceso. Carpê relacionou a pressa na aprovação ao calendário eleitoral, sugerindo uma possível candidatura do prefeito ao governo estadual. “Se o prefeito realmente for candidato ao governo, terá que se afastar até abril. Será que isso explica essa pressa toda para emprestar mais 195 milhões de dólares faltando poucos meses para as eleições?”, indagou.
Na mesma linha, o vereador Zé Ricardo (PT) cobrou transparência sobre as operações de crédito anteriores. “É um absurdo apresentar mais um empréstimo bilionário em urgência sem explicar onde foram aplicados os anteriores. Quais dívidas serão pagas? Qual é a real situação das contas de Manaus?”, questionou o petista, exigindo um detalhamento maior antes da votação final.
A expectativa agora recai sobre a sessão desta quarta-feira, onde a base aliada deve confirmar a aprovação do projeto, enquanto a oposição promete manter a obstrução e o questionamento sobre o impacto financeiro a longo prazo para a capital amazonense.
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