Nova regra assinada pelo Ministério dos Transportes dispensa exames e taxas para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
A renovação automática CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começa a valer em todo o país a partir desta sexta-feira (9). A medida administrativa, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, beneficia motoristas classificados como “bons condutores”, permitindo a atualização do documento de forma gratuita, sem a necessidade de exames presenciais ou deslocamento aos órgãos de trânsito.
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O objetivo da iniciativa é desburocratizar o processo e premiar a responsabilidade no trânsito. A atualização já está sendo processada e os motoristas elegíveis receberão uma notificação diretamente pelo aplicativo CNH Digital.
Como funciona a renovação automática CNH
De acordo com o Ministério dos Transportes, o processo é inteiramente digital e realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao ser contemplado, o condutor receberá a seguinte mensagem no aplicativo:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
A medida possui efeito retroativo à data da assinatura da Medida Provisória, em 10 de dezembro de 2025. Portanto, quem teve o documento vencido a partir desta data e cumpre os requisitos já está coberto pela renovação automática CNH.
Segundo Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar o documento entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram na categoria de bons condutores. A estimativa é que 371 mil pessoas recebam a notificação apenas nesta sexta-feira, gerando uma economia estimada de R$ 122 milhões aos cidadãos.
Critérios para obter o benefício
Para ter direito à renovação automática CNH, o motorista deve atender a critérios específicos de boa conduta. A isenção de taxas e exames aplica-se a quem:
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Não possui pontos registrados na carteira nos últimos 12 meses;
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Não cometeu infrações de trânsito no mesmo período;
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Está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A regra é válida para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais. Caso o condutor deseje a versão física do documento (impressa), será necessário comparecer a uma unidade do Detran e arcar com os custos de emissão, pois a gratuidade cobre apenas a versão digital.
Quem não tem direito à renovação automática
Embora a medida seja ampla, existem exceções importantes por questões de segurança e saúde. Não serão contemplados pela renovação automática CNH:
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Condutores com 70 anos ou mais;
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Motoristas cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica (devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento);
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Motoristas entre 50 e 69 anos (estes podem utilizar o benefício apenas uma única vez).
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