O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta terça-feira (3) uma sequência de audiências públicas voltadas à discussão das normas que guiarão as Eleições 2026. O tribunal recebeu 1.423 sugestões de mudanças nas resoluções eleitorais, enviadas por cidadãos e instituições até o final de janeiro. O objetivo é ajustar os mecanismos de fiscalização e conduta para o próximo ciclo de votação.
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A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, reforçou durante a abertura dos trabalhos o compromisso com a ética no processo democrático. Segundo a ministra, o rigor contra desvios éticos é fundamental para combater a desconfiança nas instituições, que gera instabilidade social e insegurança jurídica.
Responsabilidade das redes sociais e combate a ataques nas Eleições 2026
Entre as propostas apresentadas pelo relator das resoluções, o ministro Nunes Marques, destaca-se o aumento da responsabilidade das plataformas digitais. A sugestão propõe que provedores de redes sociais sejam obrigados a remover conteúdos com ataques ao processo eleitoral de forma autônoma, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.
Atualmente, as empresas só podem ser responsabilizadas caso descumpram uma decisão específica do tribunal. No entanto, o ministro optou por manter as regras vigentes sobre Inteligência Artificial, preservando a proibição de deep fakes e as exigências de identificação de conteúdos manipulados digitalmente estabelecidas em 2024.
Novas diretrizes para pré-campanha e financiamento
As minutas de resolução também trazem flexibilização para o período de pré-campanha. O texto sugere a liberação de transmissões ao vivo (lives) por pré-candidatos, desde que não contenham pedidos explícitos de voto. Além disso, manifestações espontâneas em ambientes escolares e universitários devem ser permitidas, contanto que não haja financiamento partidário envolvido.
No âmbito do financiamento, o tribunal avalia permitir que partidos alterem os critérios de distribuição de recursos até o dia 30 de agosto, desde que as mudanças sejam devidamente justificadas e aprovadas pela maioria do diretório nacional. Pela legislação brasileira, o plenário do TSE tem até o dia 5 de março para aprovar definitivamente todas as normas que valerão para o ano eleitoral.
As audiências continuam nesta quarta-feira (4) e podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal oficial do TSE no YouTube.
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